Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.004, de 21/07/23 DOU de 25/07/23 p.53 – seção 1 – nº 140 – Define os municípios com adesão ao Programa Saúde na Escola para o ciclo 2023/2024, os habilita ao recebimento do teto de recursos financeiros pactuados em Termo de Compromisso e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 1.021, de 24/07/23 DOU de 25/07/23 p.107 – seção 1 – nº 140 – Credencia e homologa a adesão de municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de investimento de capital e custeio referentes aos serviços e Programas no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 26, de 21/07/23 DOU de 25/07/23 p.124 – seção 1 – nº 140 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do carfilzomibe para tratamento de pacientes com mieloma múltiplo recidivado ou refratário que receberam uma terapia prévia.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 27, de 21/07/23 DOU de 25/07/23 p.124 – seção 1 – nº 140 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação da cladribina oral para tratamento de pacientes com esclerose múltipla remitente-recorrente altamente ativa.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 28, de 21/07/23 DOU de 25/07/23 p.124 – seção 1 – nº 140 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do alectinibe para o tratamento de câncer de pulmão de células não pequenas localmente avançado ou metastático cujos tumores expressam rearranjo no gene ALK em pacientes não tratados previamente ou após falha com crizotinibe.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 29, de 21/07/23 DOU de 25/07/23 p.124 – seção 1 – nº 140 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do daratumumabe em combinação com bortezomibe e dexametasona para o tratamento de pacientes com mieloma múltiplo recidivado e/ou refratário que receberam uma única terapia prévia.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 30, de 21/07/23 DOU de 25/07/23 p.124 – seção 1 – nº 140 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do procedimento de tomografia computadorizada por emissão de pósitrons para pacientes com câncer de pulmão de células pequenas.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 31, de 21/07/23 DOU de 25/07/23 p.124 – seção 1 – nº 140 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Wilson.

Portaria MS-SECTICS nº 42, de 21/07/23 DOU de 25/07/23 p.125 – seção 1 – nº 140 – Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o rituximabe associado à quimioterapia com fludarabina e ciclofosfamida para o tratamento de primeira linha da leucemia linfocítica crônica.

Portaria MS-SECTICS nº 43, de 21/07/23 DOU de 25/07/23 p.125 – seção 1 – nº 140 – Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a suspensão oral de hidróxido de alumínio na concentração de 60 mg/ml.

Resolução Regimental MS-ANS nº 26, de 24/07/23 DOU de 25/07/23 p.125 – seção 1 – nº 140 – Altera a Resolução Regimental nº 21, de 26 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 804, de 24/07/23 DOU de 25/07/23 p.131 – seção 1 – nº 140 – Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS n.º 344, de 12 de maio de 1998.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 1.180, de 24/07/23 DOU de 25/07/23 p.139 – seção 1 – nº 140 – Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS n.º 344, de 12 de maio de 1998.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 1.181, de 24/07/23 DOU de 25/07/23 p.139 – seção 1 – nº 140 – Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco dias) para envio de comentários e sugestões ao texto da revisão da RDC n. 222/2006 que dispõe sobre o sistema de petição e arrecadação eletrônico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa e estabelece normas voltadas para o recolhimento da receita proveniente da arrecadação das Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária.

Legislação Estadual

Decreto nº 67.823, de 24/07/23 DOE de 25/07/23 p.1 – seção 1 - nº 40 – Altera o Decreto nº 67.649, de 19 de abril de 2023, que fixa normas para a elaboração do Plano Plurianual 2024-2027 e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 94, de 24/07/23 DOE de 25/07/23 p.29 – seção 1 - nº 40 – Dispõe sobre a realização de Consulta Pública Virtual, para o Plano Estadual de Saúde- PES 2024- 2027, e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 24, de 24/04/23 DOE de 25/07/23 p.29 – seção 1 - nº 40 – Retificação - Homologa os itens relacionados.

Termo de Aditamento ao Contrato de Convênio CGCSS nº 2, de 2023 DOE de 25/07/23 p.31 – seção 1 - nº 40 – Repactuação de metas: Cirurgia Ambulatorial Maior (CMA); Cirurgia Ambulatorial Menor (cma); e os Serviços De Apoio Diagnóstico E Terapêutico Externo – Sadt Externo no Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Antonio Carlos Fontoura da Silva” – AME Presidente Prudente.

Termo de Aditamento ao Contrato de Convênio CGCSS nº 1, de 2023 DOE de 25/07/23 p.31 – seção 1 - nº 40 – Alteração do Anexo Técnico I – II – Estrutura e Volume de Atividades Contratadas e Anexo II – Sistema de Pagamento do Contrato de Gestão no Ambulatório Médico de Especialidades de Votuporanga – AME Votuporanga.

Portaria DRS-XII nº 6, de 24/07/23 DOE de 25/07/23 p.34 – seção 1 - nº 40 – Institui a Comissão de Avaliação para a habilitação de Estabelecimentos de Saúde interessados em participar, do Mutirão Cardiovascular 2023, para eventual celebração de Termo de Adesão, Convênios ou Contratos, do Departamento Regional de Saúde de Registro-DRS XII.


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