Legislação Federal

Resolução MS-CNS nº 705, de 10/01/23 DOU de 23/08/23 p.73 – seção 1 – nº 161 – Aprova o Regulamento da Etapa Nacional da 17ª Conferência Nacional de Saúde.

Resolução MS-CNS nº 706, de 16/02/23 DOU de 23/08/23 p.76 – seção 1 – nº 161 – Republicação - Dispõe sobre registro, credenciamento, renovação, alteração, suspensão e cancelamento do registro de Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) junto ao Sistema CEP/Conep, entre outras disposições.

Resolução MS-CNS nº 712, de 15/06/23 DOU de 23/08/23 p.78 – seção 1 – nº 161 – Dispõe sobre alteração na proporcionalidade das indicações de pessoas delegadas eleitas por Conferências Livres na 17ª Conferência Nacional de Saúde.

Resolução MS-CNS nº 714, de 17/07/23 DOU de 23/08/23 p.78 – seção 1 – nº 161 – Dispõe sobre Campanha pela Criação de Conselhos Locais de Saúde nas Unidades Básicas de Saúde do SUS.

Portaria MS-SESAI nº 88, de 21/08/23 DOU de 23/08/23 p.78 – seção 1 – nº 161 – Dispõe sobre os procedimentos de planejamento, aquisição e gestão de insumos de saúde indígena, no âmbito dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) da Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 244, de 21/08/23 DOU de 23/08/23 p.80 – seção 1 – nº 161 – Define a lista de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, de que trata a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 471, de 23 de fevereiro de 2021.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 1.196, de 22/08/23 DOU de 22/08/23 p.81 – seção 1 – nº 161 – Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de RDC que altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 778, de 1º de março de 2023, que dispõe sobre os princípios gerais, as funções tecnológicas e as condições de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em alimentos.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 1.197, de 22/08/23 DOU de 22/08/23 p.81 – seção 1 – nº 161 – Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de RDC que altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 481, de 15 de março de 2021, que dispõe sobre os requisitos sanitários para óleos e gorduras vegetais.

Portaria MS-SVSA nº 89, de 18/08/23 DOU de 23/08/23 p.59 – seção 2 – nº 161 – Ficam designados os seguintes representantes, titulares e suplentes, para compor o Comitê Técnico de Acompanhamento e Assessoramento do Programa Nacional de Prevenção e Controle da Malária (CTA-PNCM).

Legislação Estadual

Portaria IAL nº 24, de 22/08/23 DOE de 23/08/23 p.36 – seção 1 – nº 61 – Resolve atualizar a coordenação do Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto Adolfo Lutz – CEPIAL.

Portaria CERDAPC nº 17, de 22/08/23 DOE de 23/08/23 p.36 – seção 1 – nº 61 – Designa os servidores indicados como membros integrantes da Comissão de Infecção Hospitalar (CCIH) deste Centro Especializado em Reabilitação Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti.

Portaria HGSM nº 28, de 2023 DOE de 23/08/23 p.37 – seção 1 – nº 61 – Designa os servidores relacionados para compor a Comissão Multiprofissional de Terapia Nutricional.

Portaria HMLMB nº 10, de 22/08/23 DOE de 23/08/23 p.37 – seção 1 – nº 61 – Atualiza a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

Projeto de Lei nº 1.269, de 2023 DOE de 23/08/23 p.13 – seção Leg. – nº 150 – Cria o Programa de Capacitação dos Profissionais Acompanhantes dos alunos com Transtornos do Neurodesenvolvimento e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1.274, de 2023 DOE de 23/08/23 p.14 – seção Leg. – nº 150 – Institui a Campanha Somos Raros e dá outras providências.


OBSERVAÇÕES:

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