Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 6.120, de 18/07/22 DOU de 20/07/22 p.11 – seção 1 – nº 136 – Institui a Câmara de Acompanhamento e Avaliação do projeto denominado Sistema Amazônico de Laboratórios Satélites MCTI (SALAS MCTI).

Portaria MCTI-CNPq nº 953, de 19/07/22 DOU de 20/07/22 p.11 – seção 1 – nº 136 – Estabelecer, na forma do Anexo desta Portaria, as metas globais e respectivos indicadores de avaliação de desempenho institucional do CNPq para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GADCT), para o período de 1º de março de 2022 a 28 de fevereiro de 2023.

Portaria MS-SAES nº 234, de 18/07/22 DOU de 20/07/22 p.122 – seção 1 – nº 136 – Institui o Modelo de Informação Registro de Atendimento Clínico (RAC).

Consulta Pública MS-SCTIE nº 48, de 18/07/22 DOU de 20/07/22 p.128 – seção 1 – nº 136 – Fica estabelecido o prazo  para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação da dapagliflozina para tratamento de pacientes adultos com doença renal crônica em uso de terapia padrão.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 49, de 18/07/22 DOU de 20/07/22 p.128 – seção 1 – nº 136 – Fica estabelecido o prazo  para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do inotersena para o tratamento da polineuropatia amiloidótica familiar relacionada à transtirretina em pacientes adultos em estágio 2 ou pacientes não respondedores a tafamidis meglumina.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 68, de 18/07/22 DOU de 20/07/22 p.128 – seção 1 – nº 136 – Decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, os anticorpos monoclonais direcionados ao receptor do fator de crescimento epidérmico - Anti-EGFR (cetuximabe e panitumumabe) e direcionados ao receptor do fator de crescimento endotelial vascular - Anti-VEGF (bevacizumabe) para tratamento de primeira linha do câncer colorretal metastático (CCRm) irressecável (estágio IV), em associação à quimioterapia (QT).

Consulta Pública MS-ANS nº 99, de 19/07/22 DOU de 20/07/22 p.129 – seção 1 – nº 136 – Fica aberta Consulta Pública com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta  sobre o rito processual de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Resolução CFF nº 727, de 30/06/22 DOU de 20/07/22 p.179 – seção 1 – nº 136 – Dispõe sobre a regulamentação da Telefarmácia.

Legislação Estadual

Decreto nº 66.981, de 19/07/22 DOE de 20/07/22 p.1 – seção 1 - nº 144 – Organiza a Secretaria de Ciência, Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde e dá providências correlatas.

Portaria GVS-IX nº 3, de 19/07/22 DOE de 20/07/22 p.34 – seção 1 - nº 144 – Atualiza a constituição da Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária IX- Franco da Rocha/CVS/CCD/SES-SP, composta pelos integrantes relacionados.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 3, de 2022 DOE de 20/07/22 p.34 – seção 1 - nº 144 – Repasse de recursos financeiros de Custeio, visando o Projeto para Estruturação de Equipe Multidisciplinar de Cuidados Paliativos do Hospital Estadual “Valdemar Sunhiga” de Sapopemba.

Portaria HGG nº 20, de 19/07/22 DOE de 20/07/22 p.35 – seção 1 - nº 144 – Altera a partir da data de publicação desta, a designação dos servidores que compõem a Comissão de Revisão de Prontuários Médicos - CRPM do Hospital Geral Jesus Teixeira da Costa – Guaianases.

Portaria HGA, de 12/07/22 DOE de 20/07/22 p.35 – seção 1 - nº 144 – Renomeando a Comissão de Resíduos Sólidos em Serviços de Saúde, do Hospital Guilherme Álvaro-Santos.

Resolução SDE nº 26, de 18/07/22 DOE de 20/07/22 p.36 – seção 1 - nº 144 – Credencia a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar - FAMESP como fundação de apoio à Faculdade de Medicina da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Câmpus de Botucatu.

Resolução SDE nº 27, de 19/07/22 DOE de 20/07/22 p.37 – seção 1 - nº 144 – Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação para acompanhamento de parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e o Associação dos Profissionais e Empresas de Tecnologia de Informação-APETI.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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