Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.947, de 21/12/12 DOU de 15/07/22 p.109 – seção 1 – nº 133 – Retificação - Atualiza, por exclusão, inclusão e alteração, procedimentos cirúrgicos oncológicos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SAES nº 220, de 07/07/22 DOU de 15/07/22 p.110 – seção 1 – nº 133 – Concede renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAES nº 221, de 07/07/22 DOU de 15/07/22 p.114 – seção 1 – nº 133 – Inclui membro em equipe de transplante.

Resolução Normativa MS-ANS nº 541, de 11/07/22 DOU de 15/07/22 p.115 – seção 1 – nº 133 – Retificação - Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para alterar os procedimentos referentes aos atendimentos com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas e revogar suas diretrizes de utilização.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 163, de 13/07/22 DOU de 15/07/22 p.127 – seção 1 – nº 133 – Define, de forma complementar à Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 732, de 7 de julho de 2022, os critérios de controle especial para a realização de estudos e pesquisas, incluindo testes laboratoriais e ensaios com lenalidomida e demais substâncias constantes da lista C3 do Anexo I da Portaria SVS/MS nº 344/1998, bem como os medicamentos que as contenham, exceto talidomida.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 735, de 13/07/22 DOU de 15/07/22 p.128 – seção 1 – nº 133 – Dispõe sobre o controle da substância lenalidomida e de medicamento que a contenha, e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 2.989, de 14/07/22 DOU de 18/07/22 p.71 – seção 1 – nº 134 – Estabelece a transferência de recurso financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pelo Coronavírus.

Resolução COFEN nº 702, de 15/07/22 DOU de 18/07/22 p.110 – seção 1 – nº 134 – Normatiza o Programa Nacional da Qualidade - PNQ no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, e dá outras providências.

Resolução COFEN nº 703, de 14/07/22 DOU de 18/07/22 p.111 – seção 1 – nº 134 – Atualiza a norma para a execução, pelo Enfermeiro, da punção arterial para gasometria e/ou instalação de cateter intra-arterial para monitorização da pressão arterial invasiva (PAI).

Legislação Estadual

Decreto, de 15/07/22 DOE de 16/07/22 p.1 – seção 1 - nº 142 – Designa membro para integrar o Conselho Estadual de Assistência Social – Conseas-SP.

Resolução SS nº 91, de 15/07/22 DOE de 16/07/22 p.21 – seção 1 - nº 142 – Cessa a pedido e a partir de 13/06/2022, a designação de servidor relacionado, para exercer as funções de ouvidor, junto ao DRS VIII de Franca, da Coordenadoria de Regiões de Saúde.

Resolução SS nº 92, de 15/07/22 DOE de 16/07/22 p.21 – seção 1 - nº 142 – Dispõe sobre a designação de Servidor para exercer as funções de Ouvidor junto a Sede, do DRS XIII - Ribeirão Preto, da Coordenadoria de Regiões de Saúde e dá providencias correlatas.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2022 DOE de 16/07/22 p.22 – seção 1 - nº 142 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela CONTRATADA, das atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de Bebedouro.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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