Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.069, de 30/06/22 DOU de 30/06/22 p.1 – seção 1 – Ed. Extra - nº 122-B – Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 2.087, de 30/06/22 DOU de 30/06/22 p.4 – seção 1 – Ed. Extra - nº 122-B – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 2.088, de 30/06/22 DOU de 30/06/22 p.5 – seção 1 – Ed. Extra - nº 122-B – Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 2.090, de 30/06/22 DOU de 30/06/22 p.8 – seção 1 – Ed. Extra - nº 122-B – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.971, de 30/06/22 DOU de 30/06/22 p.3 – seção 1 – Ed. Extra - nº 122-D – Estabelece o vencimento dos agentes de combate às endemias, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, conforme a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022.

Portaria MS-GM nº 2.109, de 30/06/22 DOU de 30/06/22 p.3 – seção 1 – Ed. Extra - nº 122-D – Estabelece que o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde passa a ser de R$ 2.424,00 (dois mil e quatrocentos e vinte e quatro reais), repassados pela União aos entes federativos.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 706, de 30/06/22 DOU de 30/06/22 p.3 – seção 1 – Ed. Extra - nº 122-D – Prorroga a vigência da Resolução da Diretoria Colegiada n° 563, de 15 de setembro de 2021, que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação e uso de imunoglobulina humana, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.

Lei nº 14.387, de 30/06/22 DOU de 01/07/22 p.1 – seção 1 – nº 123 – Altera a Lei nº 10.447, de 9 de maio de 2002, para instituir a Semana Nacional da Adoção.

Portaria MCTI-GM nº 6.066, de 30/06/22 DOU de 01/07/22 p.27 – seção 1 – nº 123 – Dispõe sobre a implementação e funcionamento da Plataforma investMCTI no âmbito do Ministério da Ciência e Inovações.

Portaria MS-GM nº 2.101, de 30/06/22 DOU de 01/07/22 p.244 – seção 1 – nº 123 – Credencia polos do Programa Academia da Saúde ao recebimento do incentivo financeiro de custeio.

Portaria MS-GM nº 2.105, de 30/06/22 DOU de 01/07/22 p.245 – seção 1 – nº 123 – Institui incentivo financeiro federal de custeio para apoio à implementação de ações da Estratégia de Saúde Cardiovascular na Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 2.110, de 30/06/22 DOU de 01/07/22 p.246 – seção 1 – nº 123 – Institui incentivo financeiro federal de custeio para apoio à implementação de ações da Estratégia de Saúde Cardiovascular na Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 2.118, de 30/06/22 DOU de 01/07/22 p.250 – seção 1 – nº 123 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 2.130, de 30/06/22 DOU de 01/07/22 p.253 – seção 1 – nº 123 – Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Legislação Estadual

Decreto nº 66.924, de 30/06/22 DOE de 01/07/22 p.3 – seção 1 – nº 128 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

Resolução SS nº 81, de 29/06/22 DOE de 01/07/22 p.45 – seção 1 - nº 128 – Republicação - Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saude nos termos especificados, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 82, de 30/06/22 DOE de 01/07/22 p.45 – seção 1 - nº 128 – Dispõe sobre a execução de emendas parlamentares previstas na Lei Orçamentária Anual da União que acrescentam recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o incremento de Média e Alta Complexidade – MAC, e dá providencias correlatas.

Resolução SS nº 83, de 30/06/22 DOE de 01/07/22 p.47 – seção 1 - nº 128 – Dispõe sobre a execução de emendas parlamentares previstas na Lei Orçamentária Anual da União que acrescentam recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o incremento de Média e Alta Complexidade – MAC, e dá providencias correlatas.

Resolução SS nº 84, de 30/06/22 DOE de 01/07/22 p.47 – seção 1 - nº 128 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Demandas Parlamentares, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.

Resolução SS nº 85, de 30/06/22 DOE de 01/07/22 p.48 – seção 1 - nº 128 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Emendas Impositivas, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.

Despacho do Secretário SS, de 29/06/22 DOE de 01/07/22 p.49 – seção 1 - nº 128 – Contratualização de Instituição especializada no Gerenciamento do Serviço de Urgência e Emergência Adulto - Chamamento Público.

Despacho do Secretário SS nº 3.384, de 30/06/22 DOE de 01/07/22 p.49 – seção 1 - nº 128 – Contratualização de Instituição especializada no Gerenciamento do Serviço de Urgência e Emergência Adulto - Chamamento Público.

Portaria GDRH nº 18, de 30/06/22 DOE de 01/07/22 p.49 – seção 1 - nº 128 – Dispõe sobre Providências decorrentes da Aprovação de Plano de Curso.

Termos CGCSS, de 2022 DOE de 01/07/22 p.50 – seção 1 - nº 128 – Repasse de recursos financeiros de Custeio.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2022 DOE de 01/07/22 p.50 – seção 1 - nº 128 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Hospital Geral “Henrique Altimeyer” de Vila Alpina.

Termo de Aditamento ao Contrato de Parceria CGCSS nº 3, de 2022 DOE de 01/07/22 p.52 – seção 1 - nº 128 – Altera o anexo técnico i nos itens ii.1. atendimento ambulatorial (especialidades médicas), ii.3. cirurgias ambulatoriais maiores e ii.5 serviços de apoio diagnóstico e terapêutico externo – SADT externo.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2022 DOE de 01/07/22 p.52 – seção 1 - nº 128 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Taquaritinga – AME Taquaritinga.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 2, de 2022 DOE de 01/07/22 p.55 – seção 1 - nº 128 – Termo de Aditamento ao Contrato Celebrado em 01/07/2017 entre o Estado de São Paulo, por Intermédio da Secretaria de Estado da Saúde e a Irmandade da Santa Casa de Andradina, qualificada como Organização Social de Saúde, para Regulamentar o Desenvolvimento das Ações e Serviços de Saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Osmar Almeida Luz” - AME Fernandópolis.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 2, de 2022 DOE de 01/07/22 p.57 – seção 1 - nº 128 – Termo de aditamento ao contrato celebrado em 01/07/2017 entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde e a Irmandade da Santa Casa de Andradina, qualificada como organização social de saúde, para regulamentar o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no Serviço de Reabilitação Lucy Montoro - Fernandópolis.

Edital DRS-VI nº 2, de 2022 DOE de 01/07/22 p.60 – seção 1 - nº 128 – Convocação para Credenciamento de Estabelecimentos de Saúde Interessados em participar do mutirão para realização de cirurgias eletivas, avaliação précirúrgica e pós-cirúrgica.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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