Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.367, de 16/09/21 DOU de 21/09/21 p.83 - seção 1 – nº 179 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-SAES nº 934, de 16/09/21 DOU de 21/09/21 p.84 - seção 1 – nº 179 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-SAES nº 937, de 16/09/21 DOU de 21/09/21 p.85 - seção 1 – nº 179 – Exclui membro de equipe de transplante.

Portaria MS-SAES nº 939, de 16/09/21 DOU de 21/09/21 p.86 - seção 1 – nº 179 – Inclui membro em equipe de transplante.

Portaria MS-SAES nº 942, de 17/09/21 DOU de 21/09/21 p.87 - seção 1 – nº 179 – Indefere a Concessão do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mauá, com sede em Mauá (SP).

Legislação Estadual

Decreto nº 66.018, de 15/0921 DOE de 21/09/21 p.1 - seção 1- nº 182 – Republicação - Organiza a Secretaria de Projetos e Ações Estratégicas e dá providências correlatas.

Decreto, de 20/0921 DOE de 21/09/21 p.6 - seção 1- nº 182 - Designa membro para integrar como titular, o Conselho Estadual do Idoso.

Portaria HCSP, de 09/09/21 DOE de 21/09/21 p.86 - seção 1- nº 182 – Transforma a Comissão de Avaliação de Tecnologia em Saúde – CATS em Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – NATS-HCFMUSP.

Projeto de Lei nº 615, de 2021 DOE de 21/09/21 p.8 - seção 1- n° 182 - Institui o programa "Praia para Todos" no âmbito do Estado de São Paulo, visando garantir e facilitar a acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência física nas praias litorâneas e em pontos turísticos caracterizados  pelas praias artificiais.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 431, de 2021 DOM de 21/09/21 p.25 - n° 182 - Resolve sobre ações Covid-19 a serem seguidas, relacionadas.

OBSERVAÇOES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

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Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

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