Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.792, de 19/10/21 DOU de 26/10/21 p.74 - seção 1 - n°202 - Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública ? Coronavírus.

Portaria MS-GM nº 2.795, de 19/10/21 DOU de 26/10/21 p.76 - seção 1 - n°202 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.797, de 19/10/21 DOU de 26/10/21 p.76 - seção 1 - n°202 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.799, de 19/10/21 DOU de 26/10/21 p.77 - seção 1 - n°202 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.

Portaria MS-GM nº 2.805, de 19/10/21 DOU de 26/10/21 p.79 - seção 1 - n°202 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 2.809, de 19/10/21 DOU de 26/10/21 p.81 - seção 1 - n°202 - Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública ? Coronavírus.

Portaria MS-GM nº 2.879, de 25/10/21 DOU de 26/10/21 p.86 - seção 1 - n°202 - Suspende na competência financeira setembro de 2021 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria MS-GM nº 2.881, de 25/10/21 DOU de 26/10/21 p.88 - seção 1 - n°202 - Suspende na competência financeira agosto de 2021 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

Resolução CFM nº 2.299, de 30/09/21 DOU de 26/10/21 p.106 - seção 1 - n°202 - Regulamenta, disciplina e normatiza a emissão de documentos médicos eletrônicos.

Legislação Estadual

Decreto nº 66.171, de 25/10/21 DOE de 26/10/21 p.1 - seção 1 - n°205 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

Deliberação CIB nº 134, de 25/10/21 DOE de 26/10/21 p.26 - seção 1 - n°205 - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 135, de 25/10/21 DOE de 26/10/21 p.26 - seção 1 - n°205 - Aprova a proposta de investimento, do DRS XVI - Sorocaba (RRAS 8).

Deliberação CIB nº 136, de 25/10/21 DOE de 26/10/21 p.27 - seção 1 - n°205 - Aprova a proposta de investimento de ampliação do Hospital Municipal Santo Antônio.

Deliberação CIB nº 127, de 01/10/21 DOE de 26/10/21 p.27 - seção 1 - n°205 - Retificação - Aprova os remanejamentos de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC), entre gestores.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão-CGCSS nº 6, de 2021 DOE de 26/10/21 p.28 - seção 1 - n°205 - Alteração do estabelecido no Anexo Técnico I do Contrato de Gestão, assinado em 01/03/2020, em virtude da implantação do serviço de tomografia computadorizada no AME Itapeva.

Portaria IPGG, de 25/10/21 DOE de 26/10/21 p.29 - seção 1 - n°205 - Alterando a Portaria publicada no D.O de 03/03/2021 da Comissão de Qualidade.

Portaria DRS-XI, de 2021 DOE de 26/10/21 p.29 - seção 1 - n°205 - Cria a comissão de procedimentos para a adesão ao Programa Acolhe Saúde.


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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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