Legislação Federal

Lei nº 14.238, de 19/11/21 DOU de 22/11/21 p.1 - seção 1 - n°218 - Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 3.209, de 19/11/21 DOU de 22/11/21 p.204 - seção 1 - n°218 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.

Portaria MS-GM nº 3.211, de 19/11/21 DOU de 22/11/21 p.204 - seção 1 - n°218 - Torna sem efeito a liberação de recurso financeiro de custeio e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Estado de São Paulo.

Portaria Conjunta MS-SAES-SCTIE nº 19, de 16/11/21 DOU de 22/11/21 p.210 - seção 1 - n°218 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica.

Legislação Estadual

Decreto nº 66.247, de 19/11/21 DOE de 20/11/21 p.1 - seção 1 - n°221 - Altera o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 145, de 19/11/21 DOE de 20/11/21 p.100 - seção 1 - n°221 - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 146, de 19/11/21 DOE de 20/11/21 p.101 - seção 1 - n°221 - Aprova a proposta de investimento, ao município de Itatinga.

Deliberação CIB nº 147, de 19/11/21 DOE de 20/11/21 p.101 - seção 1 - n°221 - Aprova a proposta de investimento, ao município de Piratininga.

Deliberação CIB nº 148, de 19/11/21 DOE de 20/11/21 p.101 - seção 1 - n°221 - Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo.

Deliberação CIB nº 129, de 13/10/21 DOE de 20/11/21 p.101 - seção 1 - n°221 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria GVS IaVI nº 1, de 16/11/21 DOE de 20/11/21 p.101 - seção 1 - n°221 - Republicação - Constitui a equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária 1 - Capital, composta pelos integrantes relacionados.

Termos CGCSS, de 2021 DOE de 20/11/21 p.102 - seção 1 - n°221 - Repasse de recursos financeiros de Investimento dos Hospitais relacionados.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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