Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.171, de 16/11/21 DOU de 18/11/21 p.150 - seção 1 - n°216 - Altera a Portaria GM/MS nº 1.812, de 22 de julho de 2020, que Institui, para o exercício de 2020, incentivo financeiro de custeio, aos Estados e ao Distrito Federal, para o aprimoramento das ações de gestão, planejamento e regionalização da saúde, visando à organização e à governança da Rede de Atenção à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-GM nº 3.174, de 16/11/21 DOU de 18/11/21 p.150 - seção 1 - n°216 - Habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), a Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.178, de 16/11/21 DOU de 18/11/21 p.151 - seção 1 - n°216 - Altera a Portaria GM/MS nº 2.496, de 4 de outubro de 2021, que dispõe sobre o repasse financeiro, referente ao Piso Variável de Vigilância Sanitária (PV-VISA).

Portaria MS-GM nº 3.179, de 16/11/21 DOU de 18/11/21 p.152 - seção 1 - n°216 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 3.183, de 17/11/21 DOU de 18/11/21 p.153 - seção 1 - n°216 - Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, autorizados em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.

Portaria MS-GM nº 3.186, de 17/11/21 DOU de 18/11/21 p.159 - seção 1 - n°216 - Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar autorizados, em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.

Portaria MS-GM nº 3.188, de 17/11/21 DOU de 18/11/21 p.161 - seção 1 - n°216 - Habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.190, de 17/11/21 DOU de 18/11/21 p.162 - seção 1 - n°216 - Altera a Portaria GM/MS nº 1.142, de 4 de junho de 2021, que institui a Comissão de Avaliação de Responsabilidade Civil por Eventos Adversos Graves Pós-Vacinação Covid-19, para dar cumprimento ao disposto no Anexo B do contrato celebrado entre a União e a Janssen para aquisição de vacinas Covid-19, e dá outras providências.

Portaria MS-SAES nº 1.109, de 11/11/21 DOU de 18/11/21 p.169 - seção 1 - n°216 - Indefere a Renovação do CEBAS da Associação Comunidade Auxiliadora Recuperando Vidas, com sede em Batatais (SP).

Portaria MS-SAES nº 1.110, de 11/11/21 DOU de 18/11/21 p.169 - seção 1 - n°216 - Dispõe sobre o envio e o reprocessamento dos arquivos que compõem as Bases de Dados Nacionais do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA) e do Sistema de Informação Hospitalar (SIH) do SUS.

Portaria MS-SAES nº 1.113, de 16/11/21 DOU de 18/11/21 p.170 - seção 1 - n°216 - Habilita o Hospital Estadual Prof. Carlos da Silva Lacaz FCO Morato/SP, como Serviço Hospitalar de Referência em Gestação de Alto Risco (GAR).

Legislação Estadual

Decreto nº 66.179, de 03/11/21 DOE de 18/11/21 p.4 - seção 1 - n°219 - Retificação - Altera a redação dos dispositivos que especifica do Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021, e dá providências correlatas.

Edital IB, de 2021 DOE de 18/11/21 p.93 - seção 1 - n°219 - Retificação - Edital de Abertura de Inscrições para Processo Seletivo para Preenchimento de Vagas dos Cursos de Especialização na Área da Saúde - 2022.

Portaria CGCSS nº 5, de 17/11/21 DOE de 18/11/21 p.94 - seção 1 - n°219 - Dispõe sobre a criação de Grupos de Trabalho para operacionalização das atividades durante a transição da gestão da unidade estadual Ambulatório Médico de Especialidades Dona Maria Lopes - AME Jundiaí e dá outras providências.

Termos CGCSS, de 2021 DOE de 18/11/21 p.94 - seção 1 - n°219 - Repasse de recursos financeiros de Custeio aos Hospitais relacionados.

Portaria CAISM-AF nº 17, de 17/11/21 DOE de 18/11/21 p.94 - seção 1 - n°219 - Tornando público que no dia 12/11/2021, foram empossados pela Diretora Técnica de Saúde III, os membros eleitos e os indicados pela Direção Técnica do CAISM da Água Funda relacionados, para compor a Comissão de Saúde do Trabalhador - COMSAT.

Portaria PGE-CTF nº 20, de 16/11/21 DOE de 18/11/21 p.141 - seção 1 - n°219 - Disciplina o procedimento centralizado de expedição de certidão positiva com efeito de negativa para débitos inscritos em dívida ativa do Estado de São Paulo.

Legislação Municipal

Portaria GP nº 1.494, de 17/11/21 DOM de 18/11/21 p.1 - n°220 - Cria o Comitê Intersecretarial do Programa Reencontro, designa suas Competências e estabelece prazo para a Institucionalização do Programa.


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