Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.163, de 12/11/21 DOU de 17/11/21 p.69 - seção 1 - n°215 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 575, de 11/11/21 DOU de 17/11/21 p.75 - seção 1 - n°215 - Aprova a Errata nº 01 da Farmacopeia Brasileira, 6ª edição, de que trata a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 298, de 12 de agosto de 2019.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 577, de 11/11/21 DOU de 17/11/21 p.75 - seção 1 - n°215 - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 367, de 6 de abril de 2020, que dispõe sobre o controle de importação e exportação de substâncias, plantas e medicamentos sujeitos a controle especial, e dá outras providências.

Legislação Estadual

Portaria GVS-IaVI nº 1, de 16/11/21 DOE de 17/11/21 p.49 - seção 1 - n°218 - Constitui a equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária 1 - Capital, composta pelos integrantes relacionados.

Convocação HNGR, de 2021 DOE de 17/11/21 p.49 - seção 1 - n°218 - Convoca a todos os seus trabalhadores interessados em candidatar-se aos cargos de representantes, Titulares e Suplentes da Comissão de Saúde do Trabalhador - COMSAT.

Portaria DRS-I nº 29, de 06/10/21 DOE de 17/11/21 p.51 - seção 1 - n°218 - Republicação - Torna Público as Instituições consideradas HABILITADAS para contratação em momento oportuno, de forma complementar, as entidades privadas sem fins lucrativos e privadas, prestadoras de serviços de assistência à Saúde na área ambulatorial e hospitalar, conforme classificação dos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde (Tabela SUS).

Portaria DRS-I nº 36, de 12/11/21 DOE de 17/11/21 p.51 - seção 1 - n°218 - Torna Público as Instituições consideradas HABILITADAS para contratação em momento oportuno, de forma complementar, as entidades privadas sem fins lucrativos e privadas, prestadoras de serviços de assistência à Saúde na área ambulatorial, conforme classificação dos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde (Tabela SUS).

Portaria DRS-V nº 37, de 10/11/21 DOE de 17/11/21 p.52 - seção 1 - n°218 - Compõe a Comissão de Avaliação para acompanhamento das metas definidas no Plano Operativo para o CEDIB - Centro de Diagnostico por Imagem de Barretos S/S LTDA, referente a Fase 7 do Corujão da Saúde.

Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2021 DOE de 17/11/21 p.10 - seção Leg. - n°211 - Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo e suprime do mesmo artigo o parágrafo 18, (Dos Servidores Públicos do Estado).

Projeto de Lei nº 782, de 2021 DOE de 17/11/21 p.11 - seção Leg. - n°211 - Institui o Censo Hospitalar Eletrônico, determina a obrigatoriedade de preenchimento diário nas unidades públicas sob gestão municipal e estadual, e o compartilhamento com os gestores de saúde da região.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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