Legislação Federal

Decreto nº 10.852, de 08/11/21 DOU de 08/11/21 p.2 - seção 1 - Ed.Extra - n°209-A - Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.

Portaria MS-GM nº 3.069, de 08/11/21 DOU de 09/11/21 p.130 - seção 1 - n°210 - Torna sem efeito as Portaria GM/MS nº 3.025, 3.027, 3.029, 3.031 e 3.038 de 4 de novembro de 2021 e as Portarias GM/MS nº 3.043, 3.049, 3.050, 3.051, 3.054, 3.056, 3.057, 3.058 e 3.059 de 5 de novembro de 2021.

Portaria MS-SAES nº 1.086, de 03/11/21 DOU de 09/11/21 p.132 - seção 1 - n°210 - Indefere a Concessão do CEBAS da Sociedade Portuguesa de Beneficência, com sede em Santos (SP).

Portaria MS-SAES nº 1.090, de 04/11/21 DOU de 09/11/21 p.132 - seção 1 - n°210 - Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Adélia, com sede em Santa Adélia (SP).

Portaria MS-SAES nº 1.094, de 04/11/21 DOU de 09/11/21 p.133 - seção 1 - n°210 - Defere a Renovação do CEBAS do Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAES nº 1.096, de 05/11/21 DOU de 09/11/21 p.133 - seção 1 - n°210 - Cancela o CEBAS da Associação Beneficente Ferraz de Camargo com sede em São Paulo (SP).

Legislação Estadual

Resolução SS nº 171, de 08/11/21 DOE de 09/11/21 p.35 - seção 1 - n°213 - Altera a representatividade da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA da Secretaria de Estado da Saúde e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 172, de 08/11/21 DOE de 09/11/21 p.36 - seção 1 - n°213 - Revoga a Resolução SS-132, de 20 de agosto de 2021, que dispôs sobre as diretrizes para manejo e seguimento dos casos de óbito no contexto da pandemia COVID-19 no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 173, de 08/11/21 DOE de 09/11/21 p.36 - seção 1 - n°213 - Dispõe sobre as diretrizes para os procedimentos em casos de mortes naturais de causa indeterminada no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

Reunião Extraordinária CES-SP, de 2021 DOE de 09/11/21 p.37 - seção 1 - n°213 - Súmula das Deliberações.

Regimento Interno CES-SP, de 2021 DOE de 09/11/21 p.37 - seção 1 - n°213 - Dispõe sobre o Regimento Interno da III Conferência Estadual de Saúde Mental do Estado de São Paulo.

Termos CGCSS, de 2021 DOE de 09/11/21 p.39 - seção 1 - n°213 - Retificação - Repasse financeiro.

Termos CGCSS, de 2021 DOE de 09/11/21 p.39 - seção 1 - n°213 - Realização do Projeto Especial “Corujão da Saúde.

Portaria CGCSS nº 4, de 08/11/21 DOE de 09/11/21 p.39 - seção 1 - n°213 - Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para operacionalização das atividades durante a transição da gestão do Hospital Geral de Itapevi e dá outras providências.

Portaria HERA nº 66, de 2021 DOE de 09/11/21 p.40 - seção 1 - n°213 - Altera a composição da Comissão de Gerenciamento de Resíduos, que passará a atuar com os membros relacionados.

Projeto de Lei nº 755, de 2021 DOE de 09/11/21 p.9 - seção Leg. - n°206 - Estabelece procedimento indenizatório para os servidores públicos do Estado de São Paulo em virtude de receberem seus vencimentos por trinta dias de trabalho mesmo nos meses em que há trinta e um dias.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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