Legislação Federal

Decreto nº 10.703, de 18/05/21 DOU de 19/05/21 p.7 - seção 1- n° 93 - Institui a Comissão Nacional das Autoridades Aeroportuárias, a Comissão Nacional das Autoridades nos Portos e a Comissão Nacional das Autoridades de Transportes Terrestres.

Resolução MCTI-GM nº 50, de 13/05/21 DOU de 19/05/21 p.143 - seção 1- n° 93 -  Dispõe sobre os critérios e procedimentos para emissão, extensão, revisão, suspensão, reativação, renovação e cancelamento do Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa - CIAEP das instituições que produzem, mantém ou utilizam animais em atividades de ensino ou pesquisa científica, a vinculação dos centros públicos ou privados que utilizam animais em atividades de ensino a instituições credenciadas pelo Conselho Nacional de Controle de Experimental Animal - Concea.

Portaria MCTI-GM nº 4.799, de 18/05/21 DOU de 19/05/21 p.145 - seção 1- n° 93 -  Dispõe sobre a convalidação da Carta de Intenção entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações da República Federativa do Brasil e a Organização Médica Hadassah sobre Cooperação Científica na Área de Ciências da Vida e Doenças Infecciosas.

Resolução MCTI-SEI nº 205, de 17/05/21 DOU de 19/05/21 p.146 - seção 1- n° 93 -  Aprova o Regimento Interno do Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva, instituído por meio do Decreto nº 10.094, de 6 de novembro de 2019.

Medida Provisória nº 1.052, de 19/05/21 DOU de 19/05/21 p.1 - seção 1- Ed. Extra - n° 93-A - Altera a Lei nº 12.712, de 30/08/2012, a Lei nº 7.827, de 27/09/1989, a Lei nº 10.177, de 12/01/2001, e a Lei nº 9.126, de 10/11/1995, fica a União autorizada a participar, na qualidade de cotista, de fundo que tenha por finalidade viabilizar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e de parcerias público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Medida Provisória nº 1.051, de 18/05/21 DOU de 19/05/21 p.3 - seção 1- Ed. Extra - n° 93-A - Retificação - Institui o Documento Eletrônico de Transporte e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, e a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968.

Lei nº 14.152, de 19/05/21 DOU de 20/05/21 p.3 - seção 1- n° 94 - Dispõe sobre a extensão do prazo de validade de prescrições médicas e de pedidos de exames complementares de diagnóstico emitidos para gestantes e puérperas, e sobre o acesso facilitado a cuidados intensivos e à internação em leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) enquanto perdurar a pandemia de covid-19.

Resolução MCTI-GM nº 50, de 13/05/21 DOU de 20/05/21 p.17 - seção 1- n° 94 - Retificação - Dispõe sobre os critérios e procedimentos para emissão, extensão, revisão, suspensão, reativação, renovação e cancelamento do Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa - CIAEP das instituições que produzem, mantém ou utilizam animais em atividades de ensino ou pesquisa científica, a vinculação dos centros públicos ou privados que utilizam animais em atividades de ensino a instituições credenciadas pelo Conselho Nacional de Controle de Experimental Animal - Concea.

Portaria MS-SAPS nº 32, de 19/05/21 DOU de 20/05/21 p.206 - seção 1- n° 94 - Altera a Portaria SAPS/MS nº 60, de 26 de novembro de 2020, que define as regras de validação das equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, para fins da transferência dos incentivos financeiros federais de custeio, e o seu Anexo I.

Legislação Estadual

Resolução GOV, de 19/05/21 DOE de 20/05/21 p.3 - seção 1- n° 96 - Designa membros para compor o Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - Coetic.

Despacho do Coordenador SS nº 2, de 17/05/21 DOE de 20/05/21 p.31 - seção 1- n° 96 - Aprova a atualização do quadro de Indicadores de Desempenho do Contrato nº PPP 01/2014, demonstrado no documento intitulado “Anexo 1”, os quais deverão ser considerados para todos os fins previstos contratualmente.

Despacho do Coordenador SS nº 3, de 17/05/21 DOE de 20/05/21 p.32 - seção 1- n° 96 - Aprova a atualização do quadro de Indicadores de Desempenho do Contrato nº PPP 02/2014, demonstrado no documento intitulado “Anexo 1”, os quais deverão ser considerados para todos os fins previstos contratualmente.

Comunicado CES-SP, de 2021 DOE de 20/05/21 p.32 - seção 1- n° 96 - Retificação - Dispõe sobre a 308º Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo Súmula das Deliberações.

Portaria CAIS-LINS nº 20, de 19/05/21 DOE de 20/05/21 p.32 - seção 1- n° 96 Altera a composição da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, tornando sem efeito a Portaria 016/2016, de 22-02-2016, ficando formada pelos membros relacionados.

Portaria CAIS-LINS nº 23, de 19/05/21 DOE de 20/05/21 p.32 - seção 1- n° 96 Altera a composição da Comissão Gestora Multidisciplinar, com objetivo de redução dos riscos de acidentes com materiais perfuro cortantes, tornando sem efeito a Portaria 014/2021, de 26-02-2021, ficando formada pelos membros relacionados.


OBSERVAÇÕES:

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