Legislação Federal

Lei nº 14.183, de 14/07/21 DOU de 15/07/21 p.1 - seção 1 – nº 132 – Altera a Lei nº 7.689, de 15/12/1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24/02/1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, as Leis n os 10.865, de 30/04/2004, 11.196, de 21/11/2005, 13.756, de 12/12/2018, e 9.613, de 03/03/1998, e o Decreto-Lei nº 288, de 28/02/1967; e revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.

Portaria MCTI-GM nº 4.979, de 13/07/21 DOU de 15/07/21 p.10 - seção 1 – nº 132 – Altera o Anexo da Portaria MCTI nº 4.617, de 06/04/2021, que Institui a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial e seus eixos temáticos.

Portaria MS-GM nº 1.333, de 23/06/21 DOU de 15/07/21 p.80 - seção 1 – nº 132 – Republicação - Desabilita, temporariamente, leitos de Unidades de Terapia Intensiva e autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Portaria MS-GM nº 1.614, de 14/07/21 DOU de 15/07/21 p.82 - seção 1 – nº 132 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de academia da Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.615, de 14/07/21 DOU de 15/07/21 p.82 - seção 1 – nº 132 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.616, de 14/07/21 DOU de 15/07/21 p.82 - seção 1 – nº 132 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.617, de 14/07/21 DOU de 15/07/21 p.85 - seção 1 – nº 132 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-SAES nº 733, de 08/07/21 DOU de 15/07/21 p.89 - seção 1 – nº 132 – Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Sertãozinho, com sede em Sertãozinho (SP).

Legislação Estadual

Decreto nº 65.866, de 14/07/21 DOE de 15/07/21 p.1 - seção 1- nº 135 - Altera o Decreto nº 65.812, de 23/06/2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26/05/2021, e dá providências correlatas.

Resolução SS, de 14/07/21 DOE de 15/07/21 p.24 - seção 1- nº 135 - Classifica a partir de 03-07-2021, o Cargo Vago do SQC-I.

Resolução SS nº 106, de 14/07/21 DOE de 15/07/21 p.24 - seção 1- nº 135 - Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Emendas Impositivas, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.

Resolução SS nº 107, de 14/07/21 DOE de 15/07/21 p.24 - seção 1- nº 135 - Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Demandas Parlamentares, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.

Resolução SS nº 102, de 06/07/21 DOE de 15/07/21 p.25 - seção 1- nº 135 – Republicação - Dispõe sobre a composição da Comissão de Acompanhamento e Controle do Atendimento ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - CATC, e dá providências correlatas.

Despacho do Secretário SS nº 3.784, de 14/07/21 DOE de 15/07/21 p.25 - seção 1- nº 135 – Convocação Pública para gerenciamento do Centro de Medicina de Reabilitação Lucy Montoro – São José dos Campos..

Portaria GVS-XX nº 1, de 14/07/21 DOE de 15/07/21 p.25 - seção 1- nº 135 - Constitui a Equipe Técnica de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Piracicaba.

Legislação Municipal

Decreto nº 60.379, de 14/07/21 DOM de 15/07/21 p.1 - n° 137 - Autoriza a retomada gradual na Avenida Paulista do funcionamento do Programa “Ruas Abertas”, instituído pelo Decreto nº 57.086, de 24/06/2016.

Portaria Conjunta SMS-SME nº 296, de 2021 DOM de 15/07/21 p.29 - n° 137 - Regulamenta as ações conjuntas de TELEASSISTÊNCIA e compartilhamento de dados entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal da Educação para o enfrentamento da pandemia da COVID-19.

OBSERVAÇÕES:
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Expediente:

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Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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