Legislação Federal

Decreto nº 10.603, de 20/01/21 DOU de 21/01/21 p. 1 - seção 1 n°14 - Dispõe sobre o Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas.

Decreto nº 10.604, de 20/01/21 DOU de 21/01/21 p. 1 - seção 1 n°14 - Altera o Decreto nº 9.921, de 18 de julho de 2019, que consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.

Portaria MS-SAES nº 37, de 18/12/201 DOU de 21/01/21 p.132 - seção 1 n°14 - Redefine registro das Equipes de Atenção Primária e Saúde Mental no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Legislação Estadual

Decreto nº 65.479, de 20/01/21 DOE de 21/01/21 p. 1 - seção 1 - n° 13 - Altera dispositivos do Decreto nº 65.463, de12/01/2021, que dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus).

Resolução SS nº 9, de 20/01/21 DOE de 21/01/21 p. 35 - seção 1 - n° 13 - Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde que especifica, a serem destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Covid-19, (Novo Coronavírus), e dá providencias correlatas.

OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

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