Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.491, de 10/12/21 DOU de 17/12/21 p.1 - seção 1 - Edição Extra- n°237-B - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

Portaria MS-GM nº 3.636, de 16/12/21 DOU de 17/12/21 p.2 - seção 1 - Edição Extra- n°237-B - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.638, de 16/12/21 DOU de 17/12/21 p.3 - seção 1 - Edição Extra- n°237-B - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.641, de 16/12/21 DOU de 17/12/21 p.4 - seção 1 - Edição Extra- n°237-B - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.645, de 16/12/21 DOU de 17/12/21 p.6 - seção 1 - Edição Extra- n°237-B - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 3.649, de 10/12/21 DOU de 17/12/21 p.7 - seção 1 - Edição Extra- n°237-B - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.650, de 10/12/21 DOU de 17/12/21 p.8 - seção 1 - Edição Extra- n°237-B - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.653, de 16/12/21 DOU de 17/12/21 p.9 - seção 1 - Edição Extra- n°237-B - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.

Portaria MS-GM nº 3.658, de 16/12/21 DOU de 17/12/21 p.11 - seção 1 - Edição Extra- n°237-B - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.

Portaria MS-GM nº 3.561, de 13/12/21 DOU de 20/12/21 p.252 - seção 1 - n°238 - Divulga o resultado da revisão de ofício das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo que foram objeto de redistribuição.

Portaria MS-GM nº 3.665, de 17/12/21 DOU de 20/12/21 p.252 - seção 1 - n°238 - Altera o anexo da Portaria GM/MS nº 2.888, de 26/10/2021, que suspende na competência financeira setembro de 2021 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

Portaria MS-SVS nº 39, de 16/12/21 DOU de 20/12/21 p.286 - seção 1 - n°238 - Prorrogação do prazo para encerramento do banco de dados de 2020 dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade - SIM e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - Sinasc.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 586, de 17/12/21 DOU de 20/12/21 p.287 - seção 1 - n°238 - Prorrogação do prazo para encerramento do banco de dados de 2020 dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade - SIM e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - Sinasc.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 171, de 17/12/21 DOE de 18/12/21 p.56 - seção 1 - n°241 - Aprova o Calendário de Reuniões de CT e CIB para 2022.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 4, de 2021 DOE de 18/12/21 p.58 - seção 1 - n°241 - Repasse de recurso de investimento visando a aquisição de equipamentos médicos - (Endoscopia e Colonoscopia).

Resolução PGE nº 38, de 17/12/21 DOE de 18/12/21 p.72 - seção 1 - n°241 Regulamenta o uso de recursos do Fundo de Administração da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para a finalidade que especifica e dá outras providências.

Resolução PGE nº 39, de 17/12/21 DOE de 18/12/21 p.73 - seção 1 - n°241 Regulamenta o uso de recursos do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado - FUNPROGESP para a finalidade que especifica e dá outras providências.

Edital HICF, de 2021 DOE de 18/12/21 p.123 - seção 1 - n°241 - Republicação - Torna público o período de recebimento das demandas das Instituições de Ensino para estágio obrigatório/curricular.

Edital DRS-XVI, de 2021 DOE de 18/12/21 p.124 - seção 1 - n°241 - Seleção de Estabelecimentos de Saúde, para a constituição de cadastro de HABILITADOS e eventual formalização de ajuste, nas áreas ambulatorial e hospitalar, de média e alta complexidade, conforme classificação dos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde (Tabela SUS), bem como para Transplantes de Órgãos, Tecidos e Células.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

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Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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