Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.345, de 02/09/20 DOU de 02/09/20 p.1 - seção 1 - Edição Extra - n°169-A - Torna sem efeito a Portaria nº 2.309/GM/MS, de 28 de agosto de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e atualiza a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).

Medida Provisória nº 1.000, de 02/09/20 DOU de 03/09/20 p.71 - seção 1 - n°170 - Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Portaria MS-GM nº 2.355, de 02/09/20 DOU de 03/09/20 p.71 - seção 1 - n°170 - Desabilita Unidade de Suporte Avançado - (USA), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo e Município de Itapecerica da Serra.

Portaria MS-GM nº 2.241, de 26/08/20 DOU de 03/09/20 p.71 - seção 1 - n°170 - Retificação - Renova o reconhecimento de excelência da Associação do Sanatório Sírio - Hospital do Coração.

Portaria MS-SAES nº 810, de 27/08/20 DOU de 03/09/20 p.73 - seção 1 - n°170 - Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SVS nº 26, de 01/09/20 DOU de 03/09/20 p.73 - seção 1 - n°170 - Institui Câmara Técnica Assessora em Imunização e Doenças Transmissíveis.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 419, de 01/09/20 DOU de 03/09/20 p.74 - seção 1 - n°170 - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 346, de 12 de março de 2020, que define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a certificação de boas práticas de fabricação para fins de registro e alterações pós-registro de insumo farmacêutico ativo, medicamento e produtos para saúde em virtude da emergência de saúde pública internacional do Coronavírus.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 421, de 01/09/20 DOU de 03/09/20 p.74 - seção 1 - n°170 - Dispõe sobre a inclusão de declaração sobre nova fórmula na rotulagem de produtos sujeitos à vigilância sanitária quando da alteração de sua composição.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 67, de 01/09/20 DOU de 03/09/20 p.74 - seção 1 - n°170 - Dispõe sobre a inclusão de declaração sobre nova fórmula na rotulagem de alimentos quando da alteração de sua composição.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 68, de 01/09/20 DOU de 03/09/20 p.74 - seção 1 - n°170 - Dispõe sobre a inclusão de declaração sobre nova fórmula na rotulagem de dispositivos médicos quando da alteração de sua composição.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 69, de 01/09/20 DOU de 03/09/20 p.75 - seção 1 - n°170 - Dispõe sobre a inclusão de declaração sobre nova fórmula na rotulagem de produtos de higiene pessoal, incluindo descartáveis, cosméticos e perfumes quando da alteração de sua composição.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 70, de 01/09/20 DOU de 03/09/20 p.75 - seção 1 - n°170 - Dispõe sobre a inclusão de declaração sobre nova fórmula na rotulagem de saneantes quando da alteração de sua composição.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 71, de 01/09/20 DOU de 03/09/20 p.75 - seção 1 - n°170 - Dispõe sobre a inclusão de declaração sobre nova fórmula na rotulagem de medicamentos notificados de baixo risco, produtos tradicionais fitoterápicos e produtos de cannabis quando da alteração de sua composição.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 72, de 01/09/20 DOU de 03/09/20 p.75 - seção 1 - n°170 - Dispõe sobre a inclusão da informação sobre alteração de ingredientes na embalagem de produtos fumígenos derivados do tabaco.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 73, de 01/09/20 DOU de 03/09/20 p.76 - seção 1 - n°170 - Dispõe sobre a inclusão de declaração de nova fórmula na rotulagem de agrotóxico e afins quando da alteração de sua composição.

Legislação Estadual

Decreto nº 65.163, de 02/09/20 DOE de 03/09/20 p.1 - seção 1 n°174 - Altera o Anexo II do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo.

Resolução SG nº 86, de 02/09/20 DOE de 03/09/20 p.3 - seção 1 n°174 - Estabelece normas complementares para aplicação do Decreto nº 64.790, 13-02-2020, que institui a Central de Dados do Estado de São Paulo - CDESP, a Plataforma Única de Acesso - PUA e o Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

Termos CGCSS, de 2020 DOE de 03/09/20 p.30 - seção 1 n°174 - Ajuste de metas assistenciais e readequação no repasse de recursos financeiros.

Portaria HNGR nº 10, de 02/09/20 DOE de 03/09/20 p.31 - seção 1 n°174 - Instituindo, à vista da necessidade, a Comissão Gestão de Qualidade Hospitalar (CGQH), no âmbito do Hospital Nestor Goulart Reis.

Portaria ILSL nº 36, de 01/09/20 DOE de 03/09/20 p.31 - seção 1 n°174 - Fica instituído a Comissão de Humanização do Instituto Lauro de Souza Lima.

Portaria HI nº 26, de 02/09/20 DOE de 03/09/20 p.31 - seção 1 n°174 - Designa membros para compor a Comissão de Revisão de Prontuário Médico.

Projeto de Lei nº 567, de 2020 DOE de 03/09/20 p.10 - n°163 - Dispõe sobre o Programa para Prevenção de Doenças Infectocontagiosas, caracterizadas como epidemias ou pandemias, entre os Profissionais de Segurança Pública e da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 568, de 2020 DOE de 03/09/20 p.10 - n°163 - Dispõe sobre a fixação de metas e prazos para o atingimento dos valores de concentração de poluentes preconizados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para fins de monitoramento da qualidade do ar no Estado de São Paulo e dá outras providências.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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