Legislação Federal

Portaria MMFDH-GM nº 376, de 27/03/19 DOU de 28/03/19 p. 167 - seção 1 n° 60 - Aprova o Regimento Interno da Comissão de Anistia.

Legislação Estadual

Decreto nº 64.152, de 22/03/19 DOE de 28/03/19 p. 1 - seção 1 n° 59 - Retificação  - Organiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 29, de 27/03/19 DOE de 28/03/19 p. 37 - seção 1 n° 59 - Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º da Lei Complementar 846, de 04-06-1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências, e dá providencias correlatas.

Deliberação - CIB nº 14, de 27/03/19 DOE de 28/03/19 p. 40 - seção 1 n° 59 - Aprova as Orientações para Elaboração de Planos de Ação Regionais Para o Atendimento às Pessoas Vítimas de Acidentes por Escorpião, que deverão ser elaborados pelas 63 Regiões de Saúde, conforme Anexos I e II, disponibilizados no site da SES/SP.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão, de 2019 DOE de 28/03/19 p. 41 - seção 1 n° 59 - Tem por objeto o desconto de recursos financeiros de custeio por descumprimento de metas na linha de contratação de atendimento médico e atendimento não médico, no segundo semestre de 2018, inclusão do procedimento de Toxina Botulínica – Anexo Técnico I e inclusão dos indicadores de pré-requisitos Anexo Técnico III, no Serviço de Reabilitação Lucy Montoro de Botucatu.

Comunicado CGCSS-AME-JUN, de 2019 DOE de 28/03/19 p. 42 - seção 1 n° 59 - Balanço Patrimonial - Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médico Social - Ambulatório Médico de Especialidades de Jundiaí - Ame Jundiaí.

Comunicado CGCSS-AME-PA, de 2019 DOE de 28/03/19 p. 43 - seção 1 n° 59 - Balanço Patrimonial - Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médico Social - Ambulatório Médico de Especialidades de Pariquera Açu - AME Pariquera Açu.

Comunicado CGCSS-AME-JP, de 2019 DOE de 28/03/19 p. 44 - seção 1 n° 59 - Balanço Patrimonial - Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médico - Social - Ambulatório Médico de Especialidades Jardim dos Prados - Ame Jardim dos Prados.

Comunicado CGCSS-AME-SANTOS, de 2019 DOE de 28/03/19 p. 45 - seção 1 n° 59 - Balanço Patrimonial - Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médico - Social -Ambulatório Médico de Especialidades de Santos - Ame Santos.

Portaria CER-CB, de 27/03/19 DOE de 28/03/19 p. 46 - seção 1 n° 59 - Designa membros para comporem as Comissões relacionadas.

Portaria DRS-II nº 9, de 27/03/19 DOE de 28/03/19 p. 47 - seção 1 n° 59 - Institui junto ao Gabinete do Departamento Regional de Saúde de Araçatuba, a Sala de Situação Regional das Arboviroses, que tem o objetivo de monitorar, avaliar e propor estratégias de intervenção para o enfrentamento da Dengue, Chikunguniya e Zika Virus.

Portaria DRS-IV nº 2A7, de 20/03/19 DOE de 28/03/19 p. 47 - seção 1 n° 59 - Designa membros para comporem as Comissões relacionadas.

Portaria HAS, de 18/03/19 DOE de 28/03/19 p. 49 - seção 1 n° 59 - Estabelece a composição oficial da Comissão Responsável para atualizar o Programa de Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde do HAS.

Portaria HCRP nº 47, de 26/03/19 DOE de 28/03/19 p. 49 - seção 1 n° 59 - Retificação - Retifica o Artigo 2º da Portaria HCRP - 163/2018, constante às folhas 645 a 648 do Processo HCRP - 5491/1997, que trata da composição da Comissão Técnica Multidisciplinar do Serviço de Oncologia.

Portaria HCRP nº 48, de 26/03/19 DOE de 28/03/19 p. 49 - seção 1 n° 59 - Alterar o Artigo 1º da Portaria HCRP - 69/2018 às folhas 1021 a 1022, que trata da composição da Comissão de Farmácia e Terapêutica.

Projeto de Lei nº 219, de 2019 DOE de 28/03/19 p. 12 - seção Leg. n° 58 - Institui o Programa Jovem SUS e dispõe sobre a preparação de jovens para a formação da cidadania em saúde, associada a uma política de reinserção social da parcela de jovens em situação de desemprego no Programa e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 227, de 2019 DOE de 28/03/19 p. 13 - seção Leg. n° 58 - Dispõe sobre aviso a ser fixado em locais que especifica nas dependências públicas e privadas do Estado de São Paulo e dá outras providências - Dependência Tecnológica.

Projeto de Lei nº 228, de 2019 DOE de 28/03/19 p. 13 - seção Leg. n° 58 - Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil (sexualização precoce) nas escolas públicas do Estado.

Projeto de Lei nº 231, de 2019 DOE de 28/03/19 p. 13 - seção Leg. n° 58 - Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre o consumo de medicamentos "Anorexígenos", e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 240, de 2019 DOE de 28/03/19 p. 15 - seção Leg. n° 58 - Dispõe sobre o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência, nos transportes metropolitanos de baixa e média capacidade nas Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 242, de 2019 DOE de 28/03/19 p. 16 - seção Leg. n° 58 - Cria o Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência - FEPD, e dá outras providências.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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