Legislação Federal

Consulta Pública MS-SVS nº 1, de 11/03/19 DOU de 27/03/19 p. 41 - seção 1 n° 59 - Torna pública, nos termos do artigo 41 do Decreto nº 9.191, de 01/11/2017, a Estratégia Nacional para o Enfrentamento da Hanseníase - 2019-2022.

ResoluçãoCFFa nº 544, de 25/03/19 DOU de 27/03/19 p. 47 - seção 1 n° 59 - Dispõe sobre o pagamento de diárias nacionais e internacionais, adicional de deslocamento, verba de representação e gratificação pela participação em órgão de deliberação coletiva (Jeton), para o atendimento de despesas de conselheiros, empregados e colaboradores do Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia, e dá outras providências.

Portaria MS-SVS nº 4, de 07/02/19 DOU de 27/03/19 p. 58 - seção 2 n° 59 - Institui o Comitê Técnico Assessor do Tracoma da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde (CTA- Tracoma).

Portaria MS-SVS nº 5, de 07/02/19 DOU de 27/03/19 p. 59 - seção 2 n° 59 - Designa os membros que integrarão a Comissão Assessora para a Vigilância do HIV/Aids, Sífilis e Hepatites Virais (CAV).

Portaria MS-SVS nº 7, de 07/02/19 DOU de 27/03/19 p. 59 - seção 2 n° 59 - instituído o Comitê Técnico Assessor de Esquistossomose/Geo-Helmintíases (CTA- Esquistossomose/Geo-Helmintíases), no âmbito da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde (SVS/MS).

Legislação Estadual

Deliberação CES-SP, de 26/03/19 DOE de 27/03/19 p. 23 - seção 1 n° 58 - Dispõe sobre as Deliberações da Reunião Plenária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo.

Portaria IP nº 2, de 26/03/19 DOE de 27/03/19 p. 24 - seção 1 n° 58 - Torna público a Comissão de Planejamento do Instituto Pasteur.

Comunicado CGCSS-HGI, de 2019 DOE de 27/03/19 p. 26 - seção 1 n° 58 - Balanço Patrimonial - Hospital Geral de Itapevi- Cruzada Bandeirante São Camilo de Assistência Médico Social.

Comunicado CGCSS-PAI-BS, de 2019 DOE de 27/03/19 p. 27 - seção 1 n° 58 - Balanço Patrimonial - Pólo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da Baixada Santista - PAI Baixada Santista - Cruzada Bandeirante São Camilo de Assistência Médico Social.

Comunicado CGCSS-HGC, de 2019 DOE de 27/03/19 p. 28 - seção 1 n° 58 - Balanço Patrimonial - Hospital Geral Dr. Francisco de Moura Coutinho Filho de Carapicuíba - Cruzada Bandeirante São Camilo de Assistência Médico Social.

Portaria IIER nº 10, de 25/03/19 DOE de 27/03/19 p. 31 - seção 1 n° 58 - Altera a composição da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH, do Instituto de Infectologia Emílio Ribas.

Portaria IIER nº 9, de 25/03/19 DOE de 27/03/19 p. 31 - seção 1 n° 58 - Altera a composição da Comissão de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde - CGRSS, do Instituto de Infectologia Emílio Ribas.

Portaria HIDV nº 2, de 26/03/19 DOE de 27/03/19 p. 31 - seção 1 n° 58 - Altera a Comissão de Farmácia e Terapêutica, instituída através da Portaria DTDS - 06 de 23-02-2018.

Portaria HIDV nº 3, de 26/03/19 DOE de 27/03/19 p. 31 - seção 1 n° 58 - Altera a Comissão de Resíduos, instituída através da Portaria DTDS - 009 de 01-07-2016.

Portaria HIDV nº 4, de 26/03/19 DOE de 27/03/19 p. 31 - seção 1 n° 58 - Altera a Comissão de Informática Hospitalar, instituída através da Portaria DTDS - 005 de 02-05-2016.

Portaria HIDV nº 5, de 26/03/19 DOE de 27/03/19 p. 31 - seção 1 n° 58 - Altera a Comissão de Equipe Multidisciplinar de Terapia Nutricional, instituída através da Portaria DTDS - 010 de 26-04- 2018.

Resolução USP nº 7.641, de 26/03/19 DOE de 27/03/19 p. 43 - seção 1 n° 58 - Acrescenta dispositivo no Regimento da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto.

Resolução USP nº 7.642, de 26/03/19 DOE de 27/03/19 p. 43 - seção 1 n° 58 - Altera dispositivos no Regimento Geral da Universidade de São Paulo.

Projeto de Lei nº 189, de 2019 DOE de 27/03/19 p. 14 - seção Leg. n° 57 - Todos os envolvidos na cadeia produtiva de fármacos em geral, ficam obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, para que essas substâncias e suas embalagens sejam direcionadas à coleta em locais previamente estabelecidos, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.

Projeto de Lei nº 191, de 2019 DOE de 27/03/19 p. 15 - seção Leg. n° 57 - Institui o Programa de Segurança e Saúde no Trabalho dos Agentes Socioeducativos do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 193, de 2019 DOE de 27/03/19 p. 15 - seção Leg. n° 57 - Autoriza o Poder Executivo a determinar que a Secretaria da Saúde adote os parâmetros para dimensionar o quantitativo mínimo dos diferentes níveis de formação dos profissionais de Enfermagem para a cobertura assistencial nas Instituições da Rede Estadual de Saúde de São Paulo, nos termos da Resolução nº 543/2017 do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN.

Projeto de Lei nº 200, de 2019 DOE de 27/03/19 p. 17 - seção Leg. n° 57 - Institui o Sistema Único de Saúde Animal do Estado de São Paulo (SUSASP).

Projeto de Lei nº 202, de 2019 DOE de 27/03/19 p. 17 - seção Leg. n° 57 - Dispõe sobre a distribuição de dispositivo de segurança, conhecido como "botão do pânico", para pessoas vitimadas por violência doméstica, amparadas com medida protetiva, em todo o território do Estado de São Paulo, bem como autoriza o Poder Executivo a criar aplicativo para uso em dispositivo móvel "botão do pânico", para facilitar denúncias de casos de violência contra a mulher.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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