Legislação Federal

Portaria MS-SAS nº 263, de 22/02/19 DOU de 25/03/19 p. 75 - seção 1 n° 57 - Republicação - Atualiza os procedimentos radioterápicos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SAS  nº 317, de 08/03/19 DOU de 25/03/19 p. 80 - seção 1 n° 57 - Defere a Concessão do CEBAS, do Hospital e Maternidade Regional de Regente Feijó, com sede em Regente Feijó (SP).

Portaria MS-SAS  nº 325, de 11/03/19 DOU de 25/03/19 p. 81 - seção 1 n° 57 - Indefere a Concessão do CEBAS, da Associação de Desenvolvimento Social e Comunitário Instituto Prius, com sede em Barueri (SP).

Portaria MS-SAS  nº 331, de 12/03/19 DOU de 25/03/19 p. 81 - seção 1 n° 57 - Defere a Renovação do CEBAS, do Centro Espírita Nosso Lar Casas André Luiz, com sede em Guarulhos (SP).

Portaria MS-SAS  nº 335, de 12/03/19 DOU de 25/03/19 p. 82 - seção 1 n° 57 - Indefere a Concessão do CEBAS, do INCS - Instituto Nacional de Ciências da Saúde, com sede em Sorocaba (SP).

Portaria MS-SAS  nº 336, de 12/03/19 DOU de 25/03/19 p. 82 - seção 1 n° 57 - Indefere a Concessão do CEBAS, da Associação Promocional Vida Nova, com sede em Monte Alto (SP).

Portaria MS-SAS  nº 342, de 12/03/19 DOU de 25/03/19 p. 83 - seção 1 n° 57 - Indefere a Concessão do CEBAS, do Instituto de Gestão, Administração e Treinamento em Saúde - IGATS, com sede em Ibiúna (SP).

Portaria MS-SAS  nº 368, de 19/03/19 DOU de 25/03/19 p. 85 - seção 1 n° 57 - Concede renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS  nº 372, de 19/03/19 DOU de 25/03/19 p. 86 - seção 1 n° 57 - Indefere a Concessão do CEBAS, da Associação Centro Terapêutico Lapidar, com sede em Atibaia (SP).

Portaria MS-SAS  nº 374, de 19/03/19 DOU de 25/03/19 p. 86 - seção 1 n° 57 - Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - recurso MAC - referente ao Estado de São Paulo, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

Portaria MS-SAS  nº 378, de 19/03/19 DOU de 25/03/19 p. 87 - seção 1 n° 57 - Defere a Renovação do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo, com sede em Boa Esperança do Sul (SP).

Portaria MS-SAS  nº 381, de 19/03/19 DOU de 25/03/19 p. 88 - seção 1 n° 57 - Defere a Concessão do CEBAS, do VICC - Voluntários Itarareenses no Combate ao Câncer, com sede em Itararé (SP).

Portaria MS-SAS  nº 12, de 03/01/19 DOU de 25/03/19 p. 89 - seção 1 n° 57 - Retificação - Inclui procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SAS  nº 277, de 26/02/19 DOU de 25/03/19 p. 89 - seção 1 n° 57 - Retificação - Altera atributo de procedimento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SAS  nº 2.142, de 20/12/16 DOU de 25/03/19 p. 89 - seção 1 n° 57 - Retificação - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Laranjal Paulista, com sede em Laranjal Paulista (SP).

Consulta Pública MS-SCTIE  nº 13, de 22/03/19 DOU de 25/03/19 p. 89 - seção 1 n° 57 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Epilepsia, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE.

Consulta Pública MS-SCTIE  nº 14, de 22/03/19 DOU de 25/03/19 p. 89 - seção 1 n° 57 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas relativa à proposta de aprovação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Púrpura Trombocitopênica Idiopática (PTI), apresentada pela Secretaria de ciência, tecnologia e insumos estratégicos - SCTIE/MS.

Consulta Pública MS-SCTIE  nº 15, de 22/03/19 DOU de 25/03/19 p. 89 - seção 1 n° 57 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas relativa à proposta de incorporação do vedolizumabe para o tratamento de pacientes adultos com doença de Crohn moderada a grave, apresentada pela Takeda Pharma.

Legislação Estadual

Decreto nº 64.149, de 21/03/19 DOE de 22/03/19 p. 1 - seção 1 n° 55 - Altera dispositivos dos Decretos nº 63.033, de 07/12/2017, nº 49.471, de 10/03/2005, e nº 59.957, de 13/12/2013, que dispõe de organização daComissão de Política Salarial.

Decreto nº 64.152, de 22/03/19 DOE de 23/03/19 p. 1 - seção 1 n° 56 - Organiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 22, de 22/03/19 DOE de 23/03/19 p. 80- seção 1 n° 56 - Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º, do Artigo 6º, da Lei Complementar - 846, de 04-06-1998 e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 23, de 22/03/19 DOE de 23/03/19 p. 83- seção 1 n° 56 - Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º da Lei Complementar - 846, de 04-06-1998 e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 24, de 22/03/19 DOE de 23/03/19 p. 87- seção 1 n° 56 - Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º da Lei Complementar - 846, de 04-06-1998 e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 25, de 22/03/19 DOE de 23/03/19 p. 91- seção 1 n° 56 - Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao financiamento dos medicamentos que não foram entregues por meio do “Programa Dose Certa”, do ano de 2017 e do 1º trimestre, 2º trimestre, 3º trimestre e 4º trimestre do ano de 2018, e dá providências correlatas.

Despacho SEC-SS, de 2019 DOE de 23/03/19 p. 96 - seção 1 n° 56 - Convocação Pública afim de gerenciar o Ambulatório Médico de Especialidades de Pariquera Açu.

Comunicado CES-SP, de 2019 DOE de 23/03/19 p. 96 - seção 1 n° 56 - Republicação - Aprovar o Regimento da 8ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo, após ter sido submetido à consulta pública de 15-12-2018 a 15-01-2019 e audiência pública em 18-01-2019.

Deliberação CIB nº 12, de 22/03/19 DOE de 23/03/19 p. 98 - seção 1 n° 56 - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 13, de 22/03/19 DOE de 23/03/19 p. 98 - seção 1 n° 56 - Aprova a definição das metas de 2019 dos Indicadores da Pactuação Interfederativa.

Termos de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2019 DOE de 23/03/19 p. 99 - seção 1 n° 56 - Tem por objeto a realização do Projeto Especial “Corujão da Saúde” nos meses de março a agosto do presente exercício.

Portaria DRS-I nº 6, de 22/03/19 DOE de 23/03/19 p. 102 - seção 1 n° 56 - Torna Público as Instituições consideradas habilitadas para contratação em momento oportuno, de forma complementar, as entidades privadas sem fins lucrativos e privadas, prestadoras de serviços de assistência à Saúde na área ambulatorial, de média complexidade, conforme a Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde (Tabela SUS), relacionadas.

Portaria DRS-VI, de 20/03/19 DOE de 23/03/19 p. 102 - seção 1 n° 56 - Altera novamente a Portaria S/N, de 23-01-2018, em seu artigo 2º, item 01, referente aos membros representantes do DRS VI Bauru.

Convocação IAL, de 2019 DOE de 23/03/19 p. 159 - seção 1 n° 56 - Convoca para a matrícula os candidatos habilitados no Programa de Formação para a Investigação Científica do Instituto Adolfo Lutz – FEDIAL 2019.

Projeto de Lei Complementar nº 7, de 2019 DOE de 23/03/19 p. 5 - seção Leg. n° 55 - Regulamenta o artigo 137 da Constituição Estadual.

Projeto de Lei Complementar nº 8, de 2019 DOE de 23/03/19 p. 5 - seção Leg. n° 55 - Assegura os dias de licença médica e as faltas médicas como de efetivo exercício para aposentadoria especial dos servidores públicos.

Projeto de Lei Complementar nº 9, de 2019 DOE de 23/03/19 p. 5 - seção Leg. n° 55 - Altera a redação da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008.

Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2019 DOE de 23/03/19 p. 5 - seção Leg. n° 55 - Inclui parágrafo único ao artigo 81 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2019 DOE de 23/03/19 p. 5 - seção Leg. n° 55 - Assegura o prazo de licenças maternidade e paternidade a servidores celetistas em exercício junto à Administração Pública Estadual.

Projeto de Lei nº 176, de 2019 DOE de 23/03/19 p. 7 - seção Leg. n° 55 - Dispensa do exame pericial admissional os servidores aprovados em concurso público que já estejam em atividade no serviço público estadual.

Projeto de Lei nº 180, de 2019 DOE de 23/03/19 p. 8 - seção Leg. n° 55 - Altera a redação do artigo 6º do Decreto-lei nº 257, de 1970, que trata do IAMSPE.

Legislação Municipal

Decreto nº 58.677, de 22/03/19   DOM de 23/03/19 p. 1 - seção 1 n° 55 - Regulamenta a Lei nº 16.812, de 1º de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a instituição da Campanha Permanente de Orientação, Conscientização, Prevenção e Combate ao Mosquito Aedes aegypti na Rede Municipal de Ensino.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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