Legislação Federal

Consulta Pública MS-GM,  nº11, de 14/03/19 DOU de 22/03/19 p. 39 - seção 1 n° 56 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.428887/2017-84, interposto pela Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente/SP.

Portaria MS-GM,  nº 386, de 14/03/19 DOU de 22/03/19 p. 39 - seção 1 n° 56 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referente aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), Equipes de Consultório na Rua (ECR), Equipes de Saúde da Família Fluvial/Unidade Básica de Saúde da Família Fluvial (ESFF/UBSF), Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) e Unidade Odontológica Móvel (UOM), com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

Legislação Estadual

Portaria IB, nº 11, de 21/03/19 DOE de 22/03/19 p. 30- seção 1 n° 55 - Baixa o Regulamento Interno de Uso dos Alojamentos nas dependências da Fazenda São Joaquim.

Portaria GSDRH, nº 3, de 20/03/19 DOE de 22/03/19 p. 30 - seção 1 n° 55 - Dispõe sobre aprovação de plano escolar.

Portaria CCD, de 20/03/19 DOE de 22/03/19 p. 30 - seção 1 n° 55 - Avoca as atribuições e competências por lei, do Diretor Técnico de Saúde III, do Instituto Adolfo Lutz, a partir de 21-03-2019.

Portaria HGSM nº 6, de 19/03/19 DOE de 22/03/19 p. 30 - seção 1 n° 55 - Cessa a partir da data da publicação a Portaria 26/2018 - HGSMDMB de 26-09-2018, referente à Comissão de Revisão de Óbito do Hospital Geral de São Mateus.

Portaria DRS-VI, de 08/02/19 DOE de 22/03/19 p. 33 - seção 1 n° 55 - Retificação -Estabelece que a Etapa Macrorregional, composta pelos Departamentos Regionais de Saúde: DRS VI Bauru, DRS IX Marilia e DRS XI Presidente Prudente, que antecede a 8ª Conferência Estadual de Saúde do Estado de São Paulo e a 16ª Conferência Nacional de Saúde, que será realizada no dia 24-04-2019, na cidade de Bauru, desenvolverá seus trabalhos de acordo com o Tema Central: A Consolidação do SUS para manutenção do Direito à Saúde, com os Eixos Temáticos relacionados.

Projeto de Lei nº 156, de 2019 DOE de 22/03/19 p. 7 - seção Leg. n° 54 - Assegura às pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 165, de 2019 DOE de 22/03/19 p. 8 - seção Leg. n° 54 - Estabelece a revisão anual da remuneração dos servidores públicos da administração direta e das autarquias do Estado, no período de março de 2018 a março de 2019, em atendimento à Lei Estadual nº 12.391, de 23 de maio de 2006.

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

Outras Opções de Acesso à Legislação
LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento