Legislação Federal

Resolução MS-CNS, nº 614, de 15/02/19 DOU de 20/03/19 p. 63 - seção 1 n° 54 - Aprova as diretrizes referentes à definição de prioridades para as ações e serviços públicos de saúde que integrarão a Programação Anual de Saúde e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2020.

Portaria MS-SAS, nº 341, de 12/03/19 DOU de 20/03/19 p. 64 - seção 1 n° 54 - Altera a Portaria nº 267/SAS/MS, de 25/02/2019, que concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS, nº 344, de 12/03/19 DOU de 20/03/19 p. 64 - seção 1 n° 54 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SCTIE,  nº 15, de 19/03/19 DOU de 20/03/19 p. 66 - seção 1 n° 54 - Torna pública a decisão de incorporar a ureterolitotripsia transureteroscópica para litíase do trato urinário, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Consulta Pública MS-ANVISA,  nº 632, de 19/03/19 DOU de 20/03/19 p. 66 - seção 1 n° 54 - Estabelece prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que estabelece os critérios, requisitos e procedimentos para o funcionamento de laboratórios analíticos que realizam análises em produtos e serviços sujeitos ao regime de vigilância sanitária.

Resolução CFF, nº 541, de 15/03/19 DOU de 20/03/19 p. 131 - seção 1 n° 54 - Dispõe sobre o uso do recurso de Laser de Baixa Intensidade- LBI por fonoaudiólogos.

Resolução CFF, nº 542, de 15/03/19 DOU de 20/03/19 p. 132 - seção 1 n° 54 - Define critérios e determina os gastos destinados à orientação e à fiscalização do exercício profissional, pelos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia e dá outras providências.

Resolução CFF, nº 543, de 15/03/19 DOU de 20/03/19 p. 132 - seção 1 n° 54 - Dispõe sobre o uso da Eletroterapia para fins fonoaudiológicos.

Resolução CFN, nº 623, de 19/03/19 DOU de 20/03/19 p. 132 - seção 1 n° 54 - Institui Câmaras Técnicas no âmbito do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), dispõe sobre suas atribuições e funcionamento e dá outras providências.

Legislação Estadual

Decreto nº 64.147, de 19/03/19   DOE de 20/03/19 p. 1 - seção 1 n° 53 - Dá denominação de Dr. Rubens Savastano ao Hospital Regional de São José dos Campos, localizado no Município de São José de Campos, e dá providências correlatas.

Decreto nº 64.148, de 19/03/19   DOE de 20/03/19 p. 1 - seção 1 n° 53 - Reorganiza a Comissão Estadual de São Paulo para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, criada pelo Decreto nº 63.792, de 9 de novembro de 2018.

Portaria IP, nº 1, de 19/03/19 DOE de 20/03/19 p. 29- seção 1 n° 53 - Torna público o Grupo de Trabalho do Dia Mundial contra a Raiva do Instituto Pasteur.

Comunicado CGCSS-AME-FRANCA, de 2019 DOE de 20/03/19 p. 31 - seção 1 n° 53 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades Dr. Cirilo Barcelos – Ame Franca - Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca.

Comunicado CGCSS-AME-TAQ, de 2019 DOE de 20/03/19 p. 33 - seção 1 n° 53 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico De Especialidades De Taquaritinga – Ame Taquaritinga - Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca.

Portaria HGVNC, nº 3, de 2019 DOE de 20/03/19 p. 35- seção 1 n° 53 - Altera a Portaria - 17/2018, que determina alteração e de membro da Comissão da Farmácia.

Portaria HGG, nº 5, de 12/03/19 DOE de 20/03/19 p. 35- seção 1 n° 53 - Altera os servidores que compõem a Comissão do Comitê Transfusional do Hospital Geral Jesus Teixeira da Costa – Guaianases e Organização de Saúde Colsan.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 204, de 27/02/19   DOM de 20/03/19 p. 22 - seção 1 n° 52 - Dispõe sobre o Programa Municipal de Praticas Integrativas e Complementares em Saúde - Pmpics-Sp, e dá outras providências.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

Outras Opções de Acesso à Legislação
LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento