Legislação Federal

Consulta Pública  MS-SCTIE nº 12, de 15/03/19 DOU de 18/03/19 p. 194 - seção 1 n° 52 - Estabelece prazo, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas relativa à proposta de incorporação do nusinersena para atrofia muscular espinhal 5q (AME 5q), apresentada pela Biogen Brasil Produtos Farmacêuticos Ltda.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 271, de 14/03/19 DOU de 18/03/19 p. 194 - seção 1 n° 52 - Dispõe, em caráter provisório, sobre o reprocessamento de cânulas para perfusão de cirurgias cardíacas e cateteres utilizados em procedimentos eletrofisiológicos.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 272, de 14/03/19 DOU de 18/03/19 p. 194 - seção 1 n° 52 - Estabelece os aditivos alimentares autorizados para uso em carnes e produtos cárneos.

Resolução COFEN nº 604, de 15/03/19 DOU de 18/03/19 p. 270 - seção 1 n° 52 - Aprova o Manual de Substituições; Governança Vertical e Horizontal no âmbito do Conselho Federal de Enfermagem, e dá outras providências.

Legislação Estadual

Decreto,  de 15/03/19 DOE de 16/03/19 p. 9- seção 1 n° 51 - Nomeia indicados para integrarem, como membros, o Plenário do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA, para o mandato 2019-2021.

Deliberação CIB,  nº 11, de 15/03/19 DOE de 16/03/19 p. 45 - seção 1 n° 51 -Homologa ad referendum as transferências de teto financeiro MAC, relacionadas.

Convocação GS-SS, de 2019 DOE de 21/02/19 p. 92 - seção 1 n° 36 - Retificação - Convocação para Credenciamento de Estabelecimentos de Saúde Interessados em participar do Corujão da Saúde.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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