Legislação Federal

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 274, de 05/04/19 DOU de 07/05/19 p. 39 - seção 1 n° 86 - Retificação - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 255 de 10 de dezembro de 2018, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Legislação Estadual

Lei nº 17.054, de 06/05/19 DOE de 07/05/19 p. 1 - seção 1 n° 85 - Dispõe sobre o registro de empresas, o cadastro de produtos e a fiscalização do uso, do consumo, do comércio, do armazenamento, do transporte, da prestação de serviço na aplicação e da destinação de embalagens dos agrotóxicos e afins de uso fitossanitário em área agrícola, altera a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

Decreto nº 64.215, de 06/05/19 DOE de 07/05/19 p. 4 - seção 1 n° 85 - Altera dispositivos do Decreto nº 63.033, de 7 de dezembro de 2017, que organiza a Comissão de Política Salarial – CPS e dá providências correlatas.

Decreto nº 64.216, de 06/05/19 DOE de 07/05/19 p. 4 - seção 1 n° 85 - Altera o Anexo do Decreto nº 64.078, de 21 de janeiro de 2019, que estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2019 e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 36, de 06/05/19 DOE de 07/05/19 p. 36- seção 1 n° 85 - Dispõe sobre a representatividade a que se reporta o Artigo 2º, item II, da Resolução SS - 41, de 22-06-2017, e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 21, de 23/04/19 DOE de 07/05/19 p. 36 - seção 1 n° 85 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria GVS-VIII, de 06/05/19 DOE de 07/05/19 p. 37 - seção 1 n° 85 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS VIII de Mogi das Cruzes.

Termos de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2019 DOE de 07/05/19 p. 39 - seção 1 n° 85 - Projeto Especial Corujão da Saúde Temático - mutirão de procedimentos cirúrgicos de cataratas, nos meses de maio a julho de 2019.

Portaria HRA nº 28, de 06/05/19 DOE de 07/05/19 p. 40 - seção 1 n° 85 - Recompõe a Comissão de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde do Hospital Regional de Assis – CGRSS-HRA.

Portaria HRO nº 14, de 06/05/19 DOE de 07/05/19 p. 40 - seção 1 n° 85 - Compõe a nova composição da Comissão do Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Projeto de Lei Complementar nº 42, de 2019 DOE de 07/05/19 p. 12 - seção Leg. n° 84 - Acrescenta os § 1º e 2º ao artigo 223 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo), que dispõe sobre o acréscimo de 25% ao valor da aposentadoria por invalidez do servidor público estadual e militar do Estado que vier a tornar-se pessoa com deficiência.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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