Legislação Federal

Resolução MCTIC-SPD nº 52, de 03/09/18 DOU de 28/09/18 p.1 - seção 1 n°188 - Estabelece Regimento Interno do Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI.

Portaria MS-GM nº 2.159, de 27/09/18 DOU de 28/09/18 p.82 - seção 1 n°188 - Aprova o Componente Hospitalar do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado e Municípios de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 3.041, de 27/09/18 DOU de 28/09/18 p.91 - seção 1 n°188 - Define os recursos financeiros destinados à implantação do serviço especializado de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Vera Cruz (SP).

Portaria MS-GM nº 3.052, de 27/09/18 DOU de 28/09/18 p.91 - seção 1 n°188 - Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Santa Cruz do Sul e Estado de São Paulo e Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.126, de 27/09/18 DOU de 28/09/18 p.94 - seção 1 n°188 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.

Portaria MS-SAS nº 1.514, de 20/09/18 DOU de 28/09/18 p.100 - seção 1 n°188 - Indefere a Concessão do CEBAS, da Associação Americanense de Saúde, com sede em Americana (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.547, de 26/09/18 DOU de 28/09/18 p.101 - seção 1 n°188 - Estabelece o remanejamento de recursos financeiros destinados ao custeio da estratégia de ampliação de acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos, para os Estados e Municípios que excederam os limites financeiros.

Legislação Estadual

Decreto nº 63.734, de 27/09/18 DOE de 28/09/18 p.3 - seção 1 n°183 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE , visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Deliberação CIB nº 75, de 21/08/18 DOE de 28/09/18 p.32 - seção 1 n°183 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2018 DOE de 28/09/18 p.33 - seção 1 n°183 - Tem por objeto o repasse de recursos financeiros de custeio, ajuste metas em saídas hospitalares em clínica cirúrgica e serviços sob acompanhamento (tratamento onco-quimioterapia) no período de outubro a dezembro/2018, referente ao mutirão de cirurgias oncológicas em urologia e expansão da Oncologia Clínica no Hospital de Transplantes do Estado de São Paulo Euryclides de Jesus Zerbini.

Projeto de Lei Complementar nº 52, de 2018 DOE de 28/09/18 p.1 - seção Leg. n°178 - Transforma o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE em autarquia de regime especial e dá providências correlatas.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

Outras Opções de Acesso à Legislação
LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento