Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.895, de 12/09/18 DOU de 13/09/18 p.63 - seção 1 n°177 - Define, para o exercício de 2018, a estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-ANVISA-GGP nº 620, de 31/08/18 DOU de 13/09/18 p.71 - seção 1 n°177 - Publica os resultados trimestrais alcançados pelo Programa de Gestão orientada para Resultados.

Portaria MS-FUNASA nº 5.598, de 12/09/18 DOU de 13/09/18 p.74 - seção 1 n°177 - Dispõe sobre os critérios e os procedimentos para a transferência de recursos financeiros das ações de saneamento e saúde ambiental custeadas pela Fundação Nacional de Saúde e dá outras providências.

Portaria MS-SAS nº 1.346, de 28/08/18 DOU de 13/09/18 p.77 - seção 1 n°177 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, do Grupo de Recuperação de Alcoólicos Augusto Silva - GRAAUS, com sede no Sertãozinho (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.380, de 03/09/18 DOU de 13/09/18 p.78 - seção 1 n°177 - Cancela o certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área da Saúde (CEBAS) do Hospital Maternidade Frei Galvão, com sede em Guaratinguetá (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.382, de 03/09/18 DOU de 13/09/18 p.78 - seção 1 n°177 - Cancela o certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área da Saúde - CEBAS da Beneficência Portuguesa de Amparo, com sede em Amparo - SP.

Portaria MS-SAS nº 1.388, de 03/09/18 DOU de 13/09/18 p.79 - seção 1 n°177 - Remaneja recurso do limite financeiro anual do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de São Paulo.

Portaria MS-SAS nº 1.390, de 03/09/18 DOU de 13/09/18 p.79 - seção 1 n°177 - Defere a Concessão do CEBAS, da Associação de Apoio ao Portador de Câncer de Presidente Prudente, com sede em Presidente Prudente (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.394, de 03/09/18 DOU de 13/09/18 p.79 - seção 1 n°177 - Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Santa Casa de Misericórdia de São Simão, com sede em São Simão (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.395, de 03/09/18 DOU de 13/09/18 p.80 - seção 1 n°177 - Defere a Renovação do CEBAS, da Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Pitangueiras, com sede em Pitangueiras (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.396, de 03/09/18 DOU de 13/09/18 p.80 - seção 1 n°177 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Socorro, com sede em Socorro (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.404, de 05/09/18 DOU de 13/09/18 p.81 - seção 1 n°177 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 1.405, de 05/09/18 DOU de 13/09/18 p.82 - seção 1 n°177 - Renova a autorização e a habilitação de estabelecimento de saúde para realização dos exames de histocompatibilidade.

Portaria MS-SAS nº 1.406, de 05/09/18 DOU de 13/09/18 p.82 - seção 1 n°177 - Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.

Portaria MS-SAS nº 1.408, de 05/09/18 DOU de 13/09/18 p.83 - seção 1 n°177 - Exclui membros de equipe de transplante.

Portaria MS-SAS nº 1.409, de 05/09/18 DOU de 13/09/18 p.83 - seção 1 n°177 - Inclui membro em equipe de transplante.

Portaria MS-SAS nº 1.307, de 23/08/18 DOU de 13/09/18 p.84 - seção 1 n°177 - Retificação - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 46, de 12/09/18 DOU de 13/09/18 p.84 - seção 1 n°177 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do Sofosbuvir 400mg associado ao Velpatasvir 100mg no tratamento do genótipo 1 a 6 da Hepatite C e coinfecções.

Legislação Estadual

Decreto nº 63.703, de 12/09/18 DOE de 13/09/18 p.1 - seção 1 n°171 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

Portaria GVS-XXIX nº 2, de 12/09/18 DOE de 13/09/18 p.37 - seção 1 n°171 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de São Jose do Rio Preto, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria HICF nº 4, de 13/01/17 DOE de 13/09/18 p.37 - seção 1 n°171 - Republicação - Altera a Comissão de Revisão de Prontuário Médico.

Portaria HRA nº 69, de 31/07/18 DOE de 13/09/18 p.37 - seção 1 n°171 - Recompor a Comissão de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde deste Hospital.

Portaria DRS-XV nº 8, de 12/09/18 DOE de 13/09/18 p.38 - seção 1 n°171 - Designa os membros descritos para os hospitais de Referência Regional: Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus - Hospital São Domingos na Providência de Deus - Nhandeara.

Portaria DRS-XV nº 9, de 12/09/18 DOE de 13/09/18 p.39 - seção 1 n°171 - Designa os membros descritos para a Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Contratualização da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis.

Portaria DRS-XV nº 10, de 12/09/18 DOE de 13/09/18 p.39 - seção 1 n°171 - Designa os membros descritos para a Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Contratualização da Fundação Pio XII - Unidade III Jales.

Portaria DRS-XV nº 11, de 12/09/18 DOE de 13/09/18 p.39 - seção 1 n°171 - Designa os membros descritos para a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato formalizado com o Instituto de Urologia e Nefrologia Sociedade Simples Ltda.

Portaria DRS-XV nº 12, de 12/09/18 DOE de 13/09/18 p.39 - seção 1 n°171 - Designa os membros descritos para a Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Contratualização da Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto Funfarme - Hospital de Base.

Portaria DRS-XV nº 13, de 12/09/18 DOE de 13/09/18 p.39 - seção 1 n°171 - Designa os membros descritos para a Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Contratualização da Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto - Hemocentro.

Portaria DRS-XV nº 14, de 12/09/18 DOE de 13/09/18 p.39 - seção 1 n°171 - Designa os membros descritos para a Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Contratualização da Fundação Padre Albino - Hospital Padre Albino de Catanduva.

Portaria DRS-XV nº 15, de 12/09/18 DOE de 13/09/18 p.39 - seção 1 n°171 - Designa os membros descritos para a Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Contratualização da Fundação Padre Albino - Hospital Emílio Carlos.

Portaria DRS-XV nº 16, de 12/09/18 DOE de 13/09/18 p.39 - seção 1 n°171 - Designa os membros descritos para a Comissão Regional de acompanhamento e manutenção dos repasses financeiros referentes ao auxílio financeiro às Instituições Filantrópicas.

Resolução USP nº 7.564, de 12/09/18 DOE de 13/09/18 p.53 - seção 1 n°171 - Altera dispositivo da Resolução CoPq-6008, de 8-9-2011, que dispõe sobre a criação de Núcleo de Apoio à Pesquisa.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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