Legislação Federal

Decreto nº 9.546, de 30/10/18 DOU de 31/10/18 p. 1 - seção 1 n° 210 - Altera o Decreto nº 9.508, de 24/09/2018, para excluir a previsão de adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência e estabelecer que os critérios de aprovação dessas provas poderão seguir os mesmos critérios aplicados aos demais candidatos.

Decreto nº 9.547, de 30/10/18 DOU de 31/10/18 p. 2 - seção 1 n° 210 - Institui o Programa Brasil Mais Produtivo.

Portaria MS-GM nº 3.528, de 30/10/18 DOU de 31/10/18 p. 36 - seção 1 n° 210 - Dispõe sobre o repasse de recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) para o Exercício de 2018.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 67, de 30/10/18 DOU de 31/10/18 p. 40 - seção 1 n° 210 - Estabelece prazo, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas relativa à proposta de aprovação das Diretrizes Brasileiras  para insuficiência cardíaca com fração de ejeção reduzida, apresentada pela Secretaria de Atenção à Saúde - SAS/MS.

Portaria MS-SCTIE nº 44, de 30/10/18 DOU de 31/10/18 p. 40 - seção 1 n° 210 - Torna pública a decisão de não incorporar a detecção da deficiência de glicose-6-fosfato desidrogenase em papel-filtro no teste do pezinho para deficiência de glicose-6- fosfato desidrogenase no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 45, de 30/10/18 DOU de 31/10/18 p. 40 - seção 1 n° 210 - Torna pública a decisão de não incorporar a detecção da galactosemia no teste do pezinho para deficiência de galactose-1-Puridil transferase no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 50, de 30/10/18 DOU de 31/10/18 p. 40 - seção 1 n° 210 - Torna pública a decisão de incorporar o adalimumabe na primeira etapa de tratamento após falha da terapia de primeira linha de tratamento da psoríase, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 51, de 30/10/18 DOU de 31/10/18 p. 40 - seção 1 n° 210 - Torna pública a decisão de incorporar o secuquinumabe na segunda etapa de tratamento após falha da primeira etapa da segunda linha de tratamento da psoríase, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 52, de 30/10/18 DOU de 31/10/18 p. 40 - seção 1 n° 210 - Torna pública a decisão de incorporar o etanercepte na primeira etapa de tratamento da psoríase após falha de primeira linha em pacientes pediátricos, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 53, de 30/10/18 DOU de 31/10/18 p. 40 - seção 1 n° 210 - Torna pública a decisão de incorporar o ustequinumabe na segunda etapa de tratamento após falha da primeira etapa da segunda linha de tratamento da psoríase, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 54, de 30/10/18 DOU de 31/10/18 p. 40 - seção 1 n° 210 - Torna pública a decisão de não incorporar o infliximabe para o tratamento da psoríase no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 56, de 30/10/18 DOU de 31/10/18 p. 40 - seção 1 n° 210 - Torna pública a decisão de incorporar a miltefosina para o tratamento da leishmaniose tegumentar em primeira linha de tratamento no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 57, de 30/10/18 DOU de 31/10/18 p. 41 - seção 1 n° 210 - Torna pública a decisão de aprovar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da doença de Chagas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 58, de 30/10/18 DOU de 31/10/18 p. 41 - seção 1 n° 210 - Torna pública a decisão de não incorporar o ipilimumabe para tratamento de pacientes com melanoma metastático com progressão após quimioterapia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 59, de 30/10/18 DOU de 31/10/18 p. 41 - seção 1 n° 210 - Torna pública a decisão de incorporar o adalimumabe para uveítes não infecciosa intermediária, posterior e pan-uveítes ativa, mediante Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 60, de 30/10/18 DOU de 31/10/18 p. 41 - seção 1 n° 210 - Torna pública a decisão de não incorporar o adalimumabe para uveítes não infecciosa intermediária, posterior e pan-uveítes inativa no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 61, de 30/10/18 DOU de 31/10/18 p. 41 - seção 1 n° 210 - Revoga a Portaria n.º 55, de 24 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União n.º 206, de 25 de outubro de 2018, seção 1, página 64; e torna pública a decisão de não incorporar a oxigenoterapia hiperbárica para o tratamento do pé diabético no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Resolução COFEN nº 592, de 29/10/18 DOU de 31/10/18 p. 121 - seção 1 n° 210 - Aprova o Manual de Patrimônio dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, e dá outras providências.

Resolução CFF nº 661, de 25/10/18 DOU de 31/10/18 p. 122 - seção 1 n° 210 - Dispõe sobre o cuidado farmacêutico relacionado a suplementos alimentares e demais categorias de alimentos na farmácia comunitária, consultório farmacêutico e estabelecimentos comerciais de alimentos e dá outras providências.

Resolução CONTER nº 15, de 26/10/18 DOU de 31/10/18 p. 124 - seção 1 n° 210 - Altera o § 3º do art. 4º da Resolução CONTER nº 10, de 11/11/2011, Que regula e disciplina o estágio curricular supervisionado na área das técnicas radiológicas.

Resolução CONTER nº 16, de 26/10/18 DOU de 31/10/18 p. 124 - seção 1 n° 210 - Altera o art. 6º da Resolução CONTER nº 11, de 15 de agosto de 2016, que institui e normatiza as atribuições, competências e funções dos técnicos e tecnólogos em radiologia no setor industrial.

Legislação Estadual

Decreto nº 63.769, de 29/10/18 DOE de 31/10/18 p.1 - seção 1 n° 202 - Republicação - Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas.

Decreto nº 63.770, de 29/10/18 DOE de 31/10/18 p.1 - seção 1 n° 202 - Republicação - Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas.

Instrução SPG-UCRH, nº 5, de 29/10/18 DOE de 31/10/18 p.3 - seção 1 n° 202 - Altera dispositivos da Instrução UCRH-4, de 04-02-2016, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em caso de promoção, remoção, transferência ou readaptação de servidores que percebam adicional de insalubridade pelo exercício, em caráter permanente, em unidades  e/ou atividades consideradas insalubres.

Comunicado CRSM, de 2018 DOE de 31/10/18 p.99 - seção 1 n° 202 - Processo Seletivo para Preenchimento de Vagas do Programa de Aprimoramento Profissional – PAP 2019 - Edital 015/2018 – Divulgação da relação de candidatos inscritos para os programas: Fisioterapia Hospitalar, Nutrição Hospitalar, Psicologia Hospitalar e Serviço Social Hospitalar.

Comunicado HCRP, de 2018 DOE de 31/10/18 p.100 - seção 1 n° 202 - Abertura de Inscrições - Seleção de Profissionais Residentes para Vagas do Primeiro Ano (R1) dos Programas de Residência Multiprofissional em Atenção ao Câncer e em Urgência e Emergência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto 2019.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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