Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.440, de 24/10/18 DOU de 30/10/18 p. 32 - seção 1 n° 209 - Altera a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28/09/2017, para dispor sobre a utilização do SinProcesso no âmbito do Ministério da Saúde.

Portaria MS-GM nº 3.467, de 26/10/18 DOU de 30/10/18 p. 35 - seção 1 n° 209 - Habilita Serviço Hospitalar de Referência - SHR e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 3.485, de 29/10/18 DOU de 30/10/18 p. 41 - seção 1 n° 209 - Estabelece a suspensão temporária da transferência a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).

Portaria MS-GM nº 3.486, de 29/10/18 DOU de 30/10/18 p. 41 - seção 1 n° 209 - Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes às equipes de Saúde Bucal (eSB).

Portaria MS-GM nº 3.487, de 26/10/18 DOU de 30/10/18 p. 44 - seção 1 n° 209 - Autoriza transferência dos recursos do concurso de prognósticos TIMEMANIA, destinados pela Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006.

Portaria MS-GM nº 3.503, de 26/10/18 DOU de 30/10/18 p. 52 - seção 1 n° 209 - Habilita Centro de Atenção Psicossocial - CAPS e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado de São Paulo e Município de Aparecida (SP).

Portaria MS-GM nº 3.512, de 28/10/18 DOU de 30/10/18 p. 55 - seção 1 n° 209 - Habilita o Hospital Carlos Fernando Malzoni Matão como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em Gestação de Alto Risco (GAR), com Casa de Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP) vinculada, e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) do Estado de São Paulo.

Legislação Estadual

Decreto nº 63.769, de 29/10/18 DOE de 30/10/18 p. 1 - seção 1 n° 201 - Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas.

Decreto nº 63.770, de 29/10/18 DOE de 30/10/18 p. 1 - seção 1 n° 201 - Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas.

Portaria HEM nº 16, de 29/10/18 DOE de 30/10/18 p. 32 - seção 1 n° 201 - Altera a Portaria 15/2018, para designar os funcionários/servidores para a recomposição da Comissão Intra Hospitalar de Transplantes.

Portaria HI nº 21, de 2018 DOE de 30/10/18 p. 33 - seção 1 n° 201 - Designar membros para a Comissão de Revisão de Prontuário Médico.

Portaria DRS-II nº 23, de 29/10/18 DOE de 30/10/18 p. 34 - seção 1 n° 201 - Altera a Portaria 11/2018, de 23-05-2018 que constituiu o Comitê Regional de Morte Materno Infantil, no âmbito deste Departamento Regional de Saúde – DRS II – Araçatuba.

Comunicado IAL  nº 23, de 2018 DOE de 30/10/18 p. 84 - seção 1 n° 201 - Retificação - Processo Seletivo para Preenchimento de Vagas dos Cursos de Especialização na Área da Saúde– 2019 -Edital de Abertura de Inscrições – Curso De Especialização Na Área Da Saude- 2019.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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