Legislação Federal

Portaria MS-GM 3.430, de 24/10/18 DOU de 25/10/18 p. 55 - seção 1 n° 206 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria MS-SAS 1.639, de 15/10/18 DOU de 25/10/18 p. 61 - seção 1 n° 206 - Remaneja recurso do limite financeiro anual do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), destinado ao custeio da Nefrologia no  Estado de São Paulo.

Portaria MS-SAS 1.647, de 16/10/18 DOU de 25/10/18 p. 62 - seção 1 n° 206 - Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção  e Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - recurso MAC - referente ao Estado de São Paulo, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

Portaria MS-SAS 1.649, de 17/10/18 DOU de 25/10/18 p. 63 - seção 1 n° 206 - Defere a Renovação do CEBAS, da Associação Casa Fonte da Vida, com sede em Jacareí (SP).

Portaria MS-SAS 1.664, de 19/10/18 DOU de 25/10/18 p. 64 - seção 1 n° 206 - Defere a Renovação do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de São Bento do Sapucaí, com sede em São Bento do Sapucaí (SP).

Portaria MS-SCTIE 55, de 24/10/18 DOU de 25/10/18 p. 64 - seção 1 n° 206 - Torna pública a decisão de incorporar a oxigenoterapia hiperbárica para o tratamento do pé diabético no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SAS 1.653, de 17/10/18 DOU de 25/10/18 p. 31 - seção 2 n° 206 - institui Grupo Consultivo Permanente com a finalidade de acompanhar o aprimoramento do Sistema de Informação do Câncer (SISCAN).

Legislação Estadual

Portaria CRH nº 16, de 24/10/18 DOE de 25/10/18 p. 35 - seção 1 n° 201 - Dispõe sobre a normatização do Curso de Desenvolvimento Gerencial em Serviços de Saúde – CDEGSS da Secretaria de Estado da Saúde, destinado aos servidores no exercício de cargos de assessoria e comando.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2018 DOE de 25/10/18 p. 35 - seção 1 n° 201 - Tem por objeto realização do Projeto Especial Mutirão de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos nos meses de outubro a dezembro de 2018, no Ambulatório Médico de Especialidades Caraguatatuba - Ame Caraguatatuba.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2018 DOE de 25/10/18 p. 35 - seção 1 n° 201 - Tem por objeto realização do Projeto Especial Mutirão de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos nos meses de outubro a dezembro de 2018 no Ambulatório Médico de Especialidades TAQUARITINGA - AME TAQUARITINGA.

Portaria HCRP nº 246, de 22/10/18 DOE de 25/10/18 p. 39 - seção 1 n° 201 - Altera o Artigo 1º da Portaria HCRP - 105/2018 às folhas 338 e 339, que trata da composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto - USP– Cipa-Campus e Faepa.

Portaria HCFMB nº 145, de 24/10/18 DOE de 25/10/18 p. 39 - seção 1 n° 201 - Altera Portaria SHCFMB - 24, de 5 de maio de 2017 que designa membros para compor a Comissão de Padronização de Artigos Médico Hospitalares do HCFMB.

Legislação Municipal

Decreto nº 58.485, de 24/10/18 DOM de 25/10/18 p.3 - n° 202 - Estabelece normas e diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de decretos ao Prefeito.

Portaria SMS nº 953, de 2018 DOM de 25/10/18 p.23 - n° 202 - Dispôe sobre os  Projetos de Apoio assistenciais PROADI-SUS para o triênio 2015-2017, devidamente aprovados com base na Portaria MS nº 2.814/14, de 22 de dezembro de 2014, poderão ser repactuados através de novos Planos de Trabalho que contemplem a manutenção dos projetos mais relevantes para os usuários da municipalidade, considerando a demanda reprimida, e para o desenvolvimento institucional do SUS em nível local.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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