Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.415, de 22/10/18 DOU de 24/10/18 p. 31 - seção 1 n° 205 - Altera a Portaria de Consolidação nº3/GM/MS, de 28/09/2017, a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28/09/2017, e a Portaria nº 1.675/GM/MS, de 07/06/2018, para dispor sobre os critérios para a organização, funcionamento e financiamento do cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica - DRC no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-GM nº 3.424, de 23/10/18 DOU de 24/10/18 p. 31 - seção 1 n° 205 - Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE); do Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF); da parcela Adicional da AFC e da parcela Adicional do IF para o ano de 2018.

Resolução MDS-CNAS nº 22, de 18/10/18 DOU de 24/10/18 p. 105 - seção 1 n° 205 - Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício 2018 - 3° trimestre.

Portaria MDH-GM nº 334, de 22/10/18 DOU de 24/10/18 p. 118 - seção 1 n° 205 - Dispõe sobre o cadastramento de Fundos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal da Pessoa Idosa.

Resolução CFSS nº 884, de 23/10/18 DOU de 24/10/18 p. 161 - seção 1 n° 205 - Regulamenta procedimento para cancelamento de inscrições que foram deferidas antes do conhecimento das irregularidades, nos casos previstos no parágrafo segundo do artigo 29, parágrafo único do artigo 41 da e artigo 54 da Resolução CFESS no 582/2010.

Portaria MS-GM nº 3.418, de 23/10/18 DOU de 24/10/18 p. 29 - seção 2 n° 205 - Altera a Portaria nº 1.495/GM/MS, de 11/08//2016, que reconduziu, para mandato de três anos, os seguintes membros da Comissão Científica em Vigilância Sanitária (CCVISA).

Legislação Estadual

Resolução SS nº 73, de 23/10/18 DOE de 24/10/18 p. 47 - seção 1 n° 200 - Qualifica como OSS, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Serviço de Reabilitação Lucy Montoro de Diadema.

Deliberação CIB nº 97, de 23/10/18 DOE de 24/10/18 p. 50 - seção 1 n° 200 - Aprova a solicitação de recursos financeiros para aumento de teto MAC para os municípios relacionados.

Portaria HGA, de 22/10/18 DOE de 24/10/18 p. 51 - seção 1 n° 200 - Renomeia a composição da Comissão Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional (EMTN) do Hospital Guilherme Álvaro.

Portaria HRO nº 37, de 23/10/18 DOE de 24/10/18 p. 52 - seção 1 n° 200 - Determina a nova composição da Comissão de Humanização Hospitalar.

Portaria DRS-V nº 22a25, de 23/10/18 DOE de 24/10/18 p. 53 - seção 1 n° 200 - Altera e designa membros para as Comissões relacionadas.

Comunicado HCRP, de 2018 DOE de 24/10/18 p. 125 - seção 1 n° 200 - Edital de Abertura de Inscrições - PAP 2019 -Processo Seletivo para Preenchimento de Vagas do Programa de Aprimoramento Profissional na Área de Saúde - Pap.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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