Legislação Federal

Lei nº 13.708, de 14/10/18 DOU de 23/10/18 p. 1 - seção 1 n° 204 - Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para modificar normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Portaria MS-SE nº 1.138, de 19/10/18 DOU de 23/10/18 p. 111 - seção 1 n° 204 - Estabelece orientações para aquisições de insumos estratégicos para a saúde e dá outras providências.

Decreto MS, de 22/10/18 DOU de 23/10/18 p. 1 - seção 1 n° 204 - Nomeia membro para exercer o cargo de Ouvidor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Legislação Estadual

Decreto nº 63.763, de 22/10/18 DOE de 23/10/18 p. 1 - seção 1 n° 199 - Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Presidente Venceslau - AME Presidente Venceslau, e dá providências correlatas.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2018 DOE de 23/10/18 p. 36 - seção 1 n° 199 - Tem por objeto alterar a previsão de repasse de recursos financeiros de investimento prevista no parágrafo primeiro da cláusula sétima do Contrato de Gestão, ante a disponibilidade orçamentária da Pasta.

Portaria DRS-II nº 22, de 22/10/18 DOE de 23/10/18 p. 36 - seção 1 n° 199 - Institui o Grupo Técnico Regional de Atenção às Urgências da RRAS 12- DRS II de Araçatuba para acompanhamento das ações.

Portaria DRS-IX nº 2, de 22/10/18 DOE de 23/10/18 p. 37 - seção 1 n° 199 - Instala Comissão de Avaliação dos serviços prestados pelo estabelecimento conveniado junto ao SUS no âmbito do DRS IX de Marília.

Comunicado CRH, de 2018 DOE de 23/10/18 p. 73 - seção 1 n° 199 - Retificação - Seleção Pública para Residência Médica - 2019 Edital de Abertura de Inscrições.

Projeto de Lei nº 629 de 2018 DOE de 23/10/18 p.6 - seção Leg. n° 194 - Institui o Sistema Único de Saúde Animal do Estado de São Paulo (SUSASP).


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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