Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3,348, de 18/10/18 DOU de 22/10/18 p. 54 - seção 1 n° 203 - Divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (Teto MAC).

Portaria MS-GM nº 3,391, de 19/10/18 DOU de 22/10/18 p. 103 - seção 1 n° 203 - Restabelece a transferência mensal de recursos financeiros para o custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Portaria MS-GM nº 3,395, de 19/10/18 DOU de 22/10/18 p. 108 - seção 1 n° 203 - Suspende a transferência de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar dos Estados e Municípios, destinados ao custeio de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 65, de 19/10/18 DOU de 22/10/18 p. 127 - seção 1 n° 203 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação da pirferidona para o tratamento da fibrose pulmonar idiopática (FPI), apresentadapela Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 65, de 19/10/18 DOU de 22/10/18 p. 127 - seção 1 n° 203 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta incorporação do dispositivo de rastreamento ocular assistido por computador para comunicação de pacientes com esclerose lateral amiotrófica avançada, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 92, de 19/10/18 DOE de 20/10/18 p. 35 - seção 1 n° 198 - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 93, de 19/10/18 DOE de 20/10/18 p. 37 - seção 1 n° 198 - Aprova a Estratégia Estadual para Atenção à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei.

Deliberação CIB nº 94, de 19/10/18 DOE de 20/10/18 p. 37 - seção 1 n° 198 - Aprova Nota Técnica para orientar a Solicitação de Recurso no Teto MAC destinado à Assistência Oncológica.

Deliberação CIB nº 95, de 19/10/18 DOE de 20/10/18 p. 37 - seção 1 n° 198 - Aprova as orientações para a pactuação municipal, regional e estadual dos indicadores do SISPACTO para o ano de 2019.

Deliberação CIB nº 96, de 19/10/18 DOE de 20/10/18 p. 37 - seção 1 n° 198 - Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo dos municípios relacionados.

Deliberação CIB nº 3, de 16/01/18 DOE de 20/10/18 p. 38 - seção 1 n° 198 - Retificação - Homologa, ad referendum, os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 83 de 24/09/18 DOE de 20/10/18 p. 38 - seção 1 n° 198 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria IS nº 5, de 19/10/18 DOE de 20/10/18 p. 38 - seção 1 n° 198 - Dispõe sobre alteração da composição dos membros do Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto de Saúde - Cepis.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2018 DOE de 20/10/18 p. 38 - seção 1 n° 198 - Retificação - Tem por objeto o repasse de recursos financeiros de custeio e investimento para implantação e operacionalização, e realização do Projeto Especial “Mutirão de procedimentos cirúrgicos de catarata” nos meses de outubro a dezembro de 2018 dos Ambulatórios relacionados.

Portaria GVS-XV nº 2, de 19/10/18 DOE de 20/10/18 p. 38 - seção 1 n° 198 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Bauru - GVS XV - Bauru.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 881, de 2018 DOM de 2010/18 p.19 - seção 1 n° 199 - Institui critérios para a análise do mérito dos estabelecimentos de saúde postulantes ao título de utilidade pública.

Lei Orçamentária, de 2018 DOM de 20/10/18 p.1 - Suplementos n° 199 - Lei Orçamentária 2018 - Anexo da Lei nº 16.772 de 27/12/2017.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

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