Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.356, de 18/10/18 DOU de 19/10/18 p. 62 - seção 1 n° 202 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 3.359, de 18/10/18 DOU de 19/10/18 p. 64 - seção 1 n° 202 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-GM nº 3.361, de 18/10/18 DOU de 19/10/18 p. 65 - seção 1 n° 202 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 568, de 16/10/18 DOU de 19/10/18 p. 68 - seção 1 n° 202 - Proposta de revisão de método geral e monografias da 5ª edição da Farmacopeia Brasileira por meio da incorporação de correções.

Demonstrações Financeiras MS-HEMOBRAS, de 31/12/17 DOU de 19/10/18 p. 69 - seção 1 n° 202 - Demonstrações Financeiras em 31/10/2017.

Resolução CFM nº 2.214, de 23/08/18 DOU de 19/10/18 p. 116 - seção 1 n° 202 - Torna obrigatória a criação do departamento de fiscalização e estabelece as competências do Conselheiro Coordenador, do Médico Fiscal e do Agente Fiscal no âmbito dos Conselhos Regionais de Medicina.

Resolução CFP nº 18, de 15/10/18 DOU de 19/10/18 p. 117 - seção 1 n° 202 - Regulamenta o Programa de Sustentabilidade do Sistema Conselhos de Psicologia.

Legislação Estadual

Portaria IAL nº 28, de 09/10/18 DOE de 19/10/18 p. 45 - seção 1 n° 197 - Altera o regimento do Comitê de Coleções Biológicas do Instituto Adolfo Lutz dá outras providências.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2018 DOE de 19/10/18 p. 48 - seção 1 n° 197 - Tem por objeto o repasse de recursos financeiros de custeio e investimento para implantação e operacionalização,  e rerealização do Projeto Especial “Mutirão de procedimentos cirúrgicos de catarata” nos meses de outubro a dezembro de 2018 dos Ambulatórios relacionados.

Portaria GVS-XXIII nº 2, de 18/10/18 DOE de 19/10/18 p. 47 - seção 1 n° 197 - Constituir a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Registro - GVS XXIII.

Comunicado IS, de 2018 DOE de 19/10/18 p. 95 - seção 1 n° 197 - Retificação - Processo Seletivo para Preenchimento de Vagas do Curso de Especialização em Saúde Coletiva-2019 - Edital de Abertura de Inscrições - Curso de Especialização em Saude Coletiva-2019.

Comunicado IP, de 2018 DOE de 19/10/18 p. 95 - seção 1 n° 197 - Processo Seletivo para Preenchimento de Vagas do curso de Especialização na Área da Saúde - 2019 - Edital de Abertura de Inscrições – Curso de Especialização na Área da Saúde-2019.

Edital IP, de 2018 DOE de 19/10/18 p. 97 - seção 1 n° 197 - Edital de Abertura de Vagas para Estágio Curricular Obrigatório a ser realizado no Instituto Pasteur.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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