Legislação Federal

Portaria MT-GM nº 860, de 16/10/18 DOU de 17/10/18 p. 129 - seção 1 n° 200 - Torna pública a decisão de atualizar as Diretrizes Brasileiras para tratamento de intoxicações por agrotóxicos, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Decreto nº 9.531, de 17/10/18 DOU de 18/10/18 p. 3 - seção 1 n° 201 - Altera o Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1986, que regulamenta a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia.

Portaria MS-GM nº 3.162, de 01/10/18 DOU de 18/10/18 p. 33 - seção 1 n° 201 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria MS-GM nº 3.154, de 03/10/18 DOU de 18/10/18 p. 37 - seção 1 n° 201 - Retificação - Suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Portaria MS-GM nº 3.155, de 04/10/18 DOU de 18/10/18 p. 37 - seção 1 n° 201 - Retificação - Restabelece a transferência mensal de recursos financeiros para o custeio mensal de Unidades destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Portaria MS-SAS nº 1.539, de 26/09/18 DOU de 18/10/18 p. 38 - seção 1 n° 201 - Desabilita o Hospital de Base de Bauru como Referência Hospitalar em Atendimento Secundário à Gestação de Alto Risco.

Portaria MS-SAS nº 1.557, de 27/09/18 DOU de 18/10/18 p. 38 - seção 1 n° 201 - Desabilita o Hospital de Clínicas de Franco da Rocha do Município de Franco da Rocha (SP), como Referência Hospitalar em Atendimento Secundário à Gestação de Alto Risco.

Portaria MS-SAS nº 1.618 de 09/10/18 DOU de 18/10/18 p. 39 - seção 1 n° 201 - Defere a Renovação do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de Taguaí, com sede em Taguaí (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.620 de 09/10/18 DOU de 18/10/18 p. 39 - seção 1 n° 201 - Indefere a Renovação do CEBAS, da Associação dos Usuários, Familiares, Profissionais e Amigos da Saúde Mental - Geração, com sede em Espírito Santo do Pinhal (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.621 de 09/10/18 DOU de 18/10/18 p. 40 - seção 1 n° 201 - Defere a Renovação do CEBAS, do Instituto Jundiaiense Luiz Braille, com sede em Jundiaí (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.631 de 10/10/18 DOU de 18/10/18 p. 42 - seção 1 n° 201 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 1.632 de 11/10/18 DOU de 18/10/18 p. 43 - seção 1 n° 201 - Indefere a Concessão da Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médico-Social, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SCTIE nº 43, de 16/10/18 DOU de 18/10/18 p. 43 - seção 1 n° 201 - Republicação - Torna pública a decisão de atualizar as Diretrizes Brasileiras para tratamento de intoxicações por agrotóxicos, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MT-GM nº 860, de 16/10/18 DOU de 18/10/18 p. 121 - seção 1 n° 201 - Republicação - Torna pública a decisão de atualizar as Diretrizes Brasileiras para tratamento de intoxicações por agrotóxicos, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 71, de 17/10/18 DOE de 18/10/18 p. 46 - seção 1 n° 196 - Qualifica como OSS, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a SES para gerenciar o Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Edmon Alexandre Salomão” - Ame Andradina.

Resolução SS nº 72, de 17/10/18 DOE de 18/10/18 p. 49 - seção 1 n° 196 - Qualifica como OSS, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a SES para gerenciar o Ambulatório Médico de Especialidades Jales - Ame Jales.

Deliberação CIB nº 91, de 17/10/18 DOE de 18/10/18 p. 52 - seção 1 n° 196 - Aprova as propostas de investimento, no município de São Bernardo do Campo.

Deliberação CIB nº 87, de 28/09/18 DOE de 18/10/18 p. 52 - seção 1 n° 196 - Republicação - Aprova os municípios que optaram por aderir ou deixar de aderir ao Programa Dose Certa, de acordo com os termos descritos na Deliberação CIB 76, de 23/08/2018.

Termos CGCSS, de 2018 DOE de 18/10/18 p. 52 - seção 1 n° 196 - Dispõe sobre os Termos de Retirratificação dos Ambulatórios Médicos de Especialidades relacionados.

Portaria CAIS-SR nº 13, de 17/10/18 DOE de 18/10/18 p. 58 - seção 1 n° 196 - Expede, nova Portaria, alterando a Portaria - 001/2018, para recomposição/inclusão dos membros da Comissão de Revisão de Prontuário Médico do Cais-SR.

Portaria CAIS-BOTUCATU, de 17/10/18 DOE de 18/10/18 p. 58 - seção 1 n° 196 - Solicita a exclusão do membro titular da composição da Comissão de Resíduos de Serviços de Saúde.

Portaria DRS-XVI nº 10, de 17/08/18 DOE de 18/10/18 p. 60 - seção 1 n° 196 - Atualiza a composição dos membros do Comitê Gestor de Rede - CG Rede, da Regional de Atenção à Saúde - RRAS-8, deste Departamento.

Comunicado CRH, de 2018 DOE de 18/10/18 p. 108 - seção 1 n° 196 - Retificação - Seleção Pública para Residência Médica - 2019 Edital de Abertura de Inscrições.

Comunicado IPGG, de 2018 DOE de 18/10/18 p. 108 - seção 1 n° 196 - Processo Seletivo para Preenchimento de Vagas do Programa Multiprofissional em Gerontologia na Área da Saúde - PMG - 2019 - Edital de Abertura de Inscrições - PMG 2019.

Legislação Municipal

Decreto nº 58.469, de 17/10/18 DOM de 18/10/18 p.1 - seção 1 n° 197 - Institui o Comitê de Articulação Institucional e a Unidade de Coordenação do Projeto - UCP, no âmbito do projeto Avança Saúde SP, previsto no artigo 14, inciso I, da Lei nº 16.757, de 14/11/2017.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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