Legislação Federal

Portaria MS-SCTIE nº 43, de 16/10/18 DOU de 16/10/18 p.44 - seção 1 n° 200 - Torna pública a decisão de atualizar as Diretrizes Brasileiras para tratamento de intoxicações por agrotóxicos, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 47, de 16/10/18 DOU de 16/10/18 p.44 - seção 1 n° 200 - Torna pública a decisão de incorporar o ácido ursodesoxicólico para colangite biliar no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 48, de 16/10/18 DOU de 16/10/18 p.44 - seção 1 n° 200 - Torna pública a decisão de incorporar o adalimumabe para o tratamento da hidradenite supurativa ativa moderada a grave no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 49, de 16/10/18 DOU de 16/10/18 p.44 - seção 1 n° 200 - Torna pública a decisão de não incorporar o tartarato de vareniclina para tratamento adjuvante da cessação do tabagismo em pacientes adultos com doença pulmonar obstrutiva crônica ou doenças cardiovasculares no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-GM nº 3.322, de 15/10/18 DOU de 17/10/18 p.30 - seção 2 n° 200 - Altera a Portaria nº 30/GM/MS, de 06/01/2017, no que se refere à designação de membros titulares e suplente, do Plenário da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC).

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 90, de 16/10/18 DOE de 17/10/18 p.31 - seção 1 n° 195 - Homologa ad referendum as transferências de teto financeiro MAC e FAEC/TR.

Portaria HRFV nº 39, de 25/07/14 DOE de 17/10/18 p.33 - seção 1 n° 195 - Retificação - Substitui os servidores da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar desta Unidade.

Portaria IDPC nº 33, de 15/10/14 DOE de 17/10/18 p.33 - seção 1 n° 195 - Altera a Comissão de Ética para Uso de Animais - CEUA, ficando com a composição relacionada.

Projeto de Lei nº 623 de 2018 DOE de 17/10/18 p.8 - seção Leg. n° 190 - Dispõe sobre a proibição de exercício  físicos  chamados "Fast Training", treinos  curtos  de  repetição  de  atividades  de alta intensidade.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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