Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.963, de 29/06/18 DOU de 11/10/18 p. 57 - seção 1 n° 197 - Republicação - Descredencia Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

Portaria MS-GM nº 3.273, de 09/10/18 DOU de 11/10/18 p. 58 - seção 1 n° 197 - Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referentes ao terceiro ciclo de monitoramento do ano de 2018 aMunicípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica - QUALIFARSUS dos anos de 2012, 2013 e 2014.

Portaria MS-GM nº 3.280, de 09/10/18 DOU de 11/10/18 p. 65 - seção 1 n° 197 - Altera a Opção e o valor da habilitação e a Opção e o valor de Qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 h Tangará Estoril, Porte I, nova) para (UPA 24 h Tangará Estoril, Opção VII, nova) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado de São Paulo e Município de São José do Rio Preto.

Portaria MS-SVS nº 46, de 10/10/18 DOU de 11/10/18 p. 43 - seção 2 n° 197 - Altera a composição do Comitê Nacional de Certificação da Erradicação da Poliomielite, instituído pela Portaria nº 33, de 24/02/2016.

Legislação Estadual

Portaria GVS-XXI nº 1, de 10/10/18 DOE de 11/10/18 p. 130 - seção 1 n° 192 - Constitui a Equipe de VigilânciaSanitária,  do   Grupo de Vigilância Sanitária XXI de Presidente Prudente.

Termos de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2018 DOE de 11/10/18 p.130 - seção 1 n° 192 - Tem por objeto a realização do Projeto Especial Mutirão de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos nos meses de outubro a dezembro de 2018 nos Ambulatórios Médicos de Especialidades  relacionados, e repasse de recursos de investimento visando à recuperação da estrutura do solo da edificação.

Portaria CAIS-PP nº 31, de 10/10/18 DOE de 11/10/18 p. 131 - seção 1 n° 192 - Designa os servidores mencionados  para compor a Comissão da Equipe Multidisciplinar de Terapia Nutricional (EMTN).

Portaria CPAP nº 10, de 08/10/18 DOE de 11/10/18 p. 131 - seção 1 n° 192 - Institui a 1ª Comissão de Saúde do Trabalhador - Comsat, do CPAP – Centro Pioneiro de Atenção Psicossocial –“AJJE” para o período de 15-10-2018 a 15-10-2020.

Comunicado HCRP, de 2018 DOE de 11/10/18 p. 248 - seção 1 n° 192 - Abertura de Inscrições - Seleção de Médicos Residentes de Primeiro Ano para 2019 (Programas de Residência Médica de Acesso Direto).

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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