Legislação Federal

Decreto nº 9.522, de 08/10/18 DOU de 09/10/18 p. 1 - seção 1 n° 195 - Promulga o Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso, firmado em Marraqueche, em 27 de junho de 2013.

Resolução MS-HEMOBRAS nº 17, de 28/09/18 DOU de 08/10/18 p. 74 - seção 1 n° 195 - Torna público que foi aprovado o Regulamento de Licitações e Contratações da Empresa, aprovado pelo Conselho de Administração, no uso da competência conferida pelo Inciso XII do Art. 64 do Estatuto da Empresa, em face da deliberação favorável expressa na Resolução nº 17 de 28/09/2018, nos termos do art. 40 da Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016.

Resolução CONTER nº 8, de 20/09/18 DOU de 08/10/18 p. 117- seção 1 n° 195 - Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito do sistema CONTER/CRTRS e dá outras providências.

Resolução CONTER nº 9, de 05/10/18 DOU de 08/10/18 p. 117- seção 1 n° 195 - Dispõe sobre a criação e aprovação de Enunciados do CONTER para fins de orientação jurídica e uniformização das decisões dos CRTRs e do CONTER e dá outras providências.

Resolução CONTER nº 10 de 05/10/18 DOU de 08/10/18 p. 117- seção 1 n° 195 - Dispõe sobre normas gerais para Processos Administrativos no âmbito do Sistema CONTER/CRTRs e outras providências.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 70, de 08/10/18 DOE de 09/10/18 p. 32 - seção 1 n° 190 - Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao Plano Estadual de Apoio à Desinstitucionalização, de pessoas internadas há mais de um ano nos hospitais psiquiátricos do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Deliberação CIB nº 25, de 19/05/17 DOE de 09/10/18 p. 32 - seção 1 n° 190 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria CAIS-SR nº 12, de 08/10/18 DOE de 09/10/18 p. 32 - seção 1 n° 190 - Altera a Portaria - 004/2018, para recomposição dos membros da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do Cais - SR.

Resolução SDECTI nº 48, de 03/10/18 DOE de 09/10/18 p. 45 - seção 1 n° 190 - Reconhece como Instituição Científica e Tecnológica do Estado de São Paulo – ICTESP, a Fundação Parque Zoológico de São Paulo e cria o Núcleo de Inovação Tecnológica – NIT.

Comunicado CRSM, de 2018 DOE de 09/10/18 p. 87 - seção 1 n° 190 - Processo Seletivo para Preenchimento de Vagas do Programa de Aprimoramento Profissional na Área da Saúde – PAP – 2019  - Edital de Abertura de Inscrições – PAP 2019.

Projeto de Lei nº 615 de 2018 DOE de 09/10/18 p.1 - seção Suplementos n° 185 - Proposta Orçamentária para o Exercício de 2018.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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