Legislação Federal

Lei nº 13.722, de 04/10/18 DOU de 05/10/18 p. 2 - seção 1 n° 193 - Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

Portaria MS-GM nº 3.033, de 04/10/18 DOU de 05/10/18 p. 35 - seção 1 n° 193 - Habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) a receber o custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal e estabelece recursos financeiros destinados ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

Portaria MS-GM nº 3.153, de 04/10/18 DOU de 05/10/18 p. 36 - seção 1 n° 193 - Habilita Municípios no Programa De Volta Pra Casa.

Portaria MS-GM nº 3.154, de 03/10/18 DOU de 05/10/18 p. 36 - seção 1 n° 193 - Republicação - Suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Portaria MS-GM nº 3.155, de 04/10/18 DOU de 05/10/18 p. 38 - seção 1 n° 193 - Restabelece a transferência mensal de recursos financeiros para o custeio mensal de Unidades destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Portaria MS-GM nº 3.156, de 04/10/18 DOU de 05/10/18 p. 39 - seção 1 n° 193 - Habilita o Município de Fernandópolis (SP) a receber o Incentivo para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.

Portaria MS-GM nº 3.203, de 04/10/18 DOU de 05/10/18 p. 41 - seção 1 n° 193 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-GM nº 3.204, de 04/10/18 DOU de 05/10/18 p. 42 - seção 1 n° 193 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 3.205, de 04/10/18 DOU de 05/10/18 p. 42 - seção 1 n° 193 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-GM nº 3.229, de 04/10/18 DOU de 05/10/18 p. 60 - seção 1 n° 193 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 50, de 03/10/18 DOU de 05/10/18 p. 60 - seção 1 n° 193 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas relativa à proposta de aprovação das Diretrizes Brasileiras para a utilização de endopróteses em aorta torácica descendente, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS.

Portaria MS-SGEP nº 22, de 04/10/18 DOU de 05/10/18 p. 66 - seção 1 n° 193 - instituída a Unidade de Gestão de Integridade, Riscos e Controles Internos de Gestão da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (UIRC/SGEP), do Ministério da Saúde, que será composta pelos Diretores, Chefia de Gabinete e pelo Secretário, que a presidirá.

Legislação Estadual

Decreto nº 63.741, de 04/10/18 DOE de 05/10/18 p. 1 - seção 1 n° 188 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Resolução SS nº 69, de 04/10/18 DOE de 05/10/18 p. 36 - seção 1 n° 188 - Designa, membro para exercer as funções de ouvidor junto ao Centro de Atenção Integral à Saúde Clemente Ferreira em Lins, da Coordenadoria de Serviços de Saúde.
 

Deliberação CIB nº 89, de 02/10/18 DOE de 05/10/18 p. 37 - seção 1 n° 188 - Republicação - Aprova a proposta de investimento no município de São Paulo.

Deliberação CIB nº 83, de 24/09/18 DOE de 05/10/18 p. 37 - seção 1 n° 188 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Termos de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2018 DOE de 05/10/18 p. 36 - seção 1 n° 188 - Retificação -Tem por objeto o repasse de recursos financeiros de Custeio, ajuste de metas ambulatoriais referente a ampliação dosAmbulatórios relacionados, e a realização do Projeto Especial Mutirão de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no segundo semestre do exercício 2018 para as entidades relacionadas.

Portaria HGSM nº 26, de 26/09/18 DOE de 05/10/18 p. 38 - seção 1 n° 188 - Retificação - Cessa a partir da data da publicação a Portaria - 13/2017 – HGSMDMB de 29-06-2017, referente à Comissão de Revisão de Óbito do Hospital Geral de São Mateus.

Portaria HRA nº 104, de 03/10/18 DOE de 05/10/18 p. 38 - seção 1 n° 188 - Recompõe a Comissão de Controle de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde - CCIRAS.

Comunicado CHJ, de 2018 DOE de 05/10/18 p. 92 - seção 1 n° 188 - Edital para Eleição da Comissão de Saúde do Trabalhador –  Comsat do Complexo Hospitalar do Juquery - Franco da Rocha.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

Outras Opções de Acesso à Legislação
LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento