Legislação Federal

Resolução MCTIC-GM nº 53, de 02/10/18 DOU de 04/10/18 p. 10 - seção 1 n° 192 - Cria o Grupo Assessor do Modelo Integral de Avaliação Global - GAAVA, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.

Portaria MCTIC-GM nº 5.107, de 02/10/18 DOU de 04/10/18 p. 10 - seção 1 n° 192 - Institui o Comitê de Popularização da Ciência e Tecnologia - CPCT, com a atribuição de assessorar o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações na formulação de políticas e na avaliação de projetos e programas relativos à Política Nacional de Popularização da Ciência e Tecnologia.

Portaria MS-GM nº 2.088, de 09/07/18 DOU de 04/10/18 p. 63 - seção 1 n° 192 - Republicação - Descredencia Equipes de Saúde Bucal (ESB) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

Portaria MS-GM nº 3.154, de 03/10/18 DOU de 04/10/18 p. 66 - seção 1 n° 192 - Suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Portaria MS-GM nº 3.095, de 03/10/18 DOU de 04/10/18 p. 70 - seção 1 n° 192 - Estabelece a dedução de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde do Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de Mato Grosso e do Estado de São Paulo e Município de Iacri (SP), referente ao Incentivo Financeiro 100% SUS.

Portaria MS-GM nº 3.184, de 03/10/18 DOU de 04/10/18 p. 71 - seção 1 n° 192 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB)

Portaria MS-GM nº 3.195, de 03/10/18 DOU de 04/10/18 p. 76 - seção 1 n° 192 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.196, de 03/10/18 DOU de 04/10/18 p. 76 - seção 1 n° 192 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-GM nº 3.197, de 03/10/18 DOU de 04/10/18 p. 76 - seção 1 n° 192 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 3.199, de 03/10/18 DOU de 04/10/18 p. 77 - seção 1 n° 192 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC)

Portaria MS-GM nº 3.200, de 03/10/18 DOU de 04/10/18 p. 78 - seção 1 n° 192 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 248, de 03/10/18 DOU de 04/10/18 p. 80 - seção 1 n° 192 - Altera a RDC n. 61 de 3 de fevereiro de 2016, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 53, de 03/10/18 DOU de 04/10/18 p. 83 - seção 1 n° 192 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas relativa à proposta de incorporação do acetato de glatirâmer 40 mg para o tratamento da esclerose múltipla (EM), apresentada pela Teva Farmacêutica Ltda.

Legislação Estadual

Extrato do Termo de Cooperação Técnica SS, de 2018 DOE de 04/10/18 p. 32 - seção 1 n° 187 - Tem por objeto estabelecimento de normas para organização e aplicação das provas do Processo de Seleção de candidatos para o Programa de Residência Médica 2019.

Portaria IB nº 43A45, de 03/10/18 DOE de 04/10/18 p. 32 - seção 1 n° 187 - Altera as Comissões relacionadas.

Termos de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2018 DOE de 04/10/18 p. 33 - seção 1 n° 187 - Tem por objeto o repasse de recursos financeiros de Custeio, ajuste de metas ambulatoriais referente a ampliação dos Ambulatórios relacionados, e a realização do Projeto Especial Mutirão de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no segundo semestre do exercício 2018 para as entidades relacionadas.

Comunicado CES-SP, de 2018 DOE de 04/10/18 p. 100 - seção 1 n° 187 - Divulga o Processo Eleitoral,  destina-se ao preenchimento de 02 (duas) vagas de Conselheiros titulares do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo e seus respectivos suplentes.

Comunicado HGVP, de 2018 DOE de 04/10/18 p. 101 - seção 1 n° 187 - Dispõe sobre Processo Seletivo para Preenchimento de Vagas do Programa de Aprimoramento Profissional na Área da Saúde – PAP – 2019.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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