Legislação Federal

Decreto nº 9.515, de 28/09/18 DOU de 28/09/18 p. 1 - Edição Extra n° 188 - Altera o Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2018.

Portaria MS-GM nº 3.134, de 28/09/18 DOU de 01/10/18 p. 58 - seção 1 n° 189 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 3.135, de 28/09/18 DOU de 01/10/18 p. 59 - seção 1 n° 189 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e AltaComplexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 3.136, de 28/09/18 DOU de 01/10/18 p. 59 - seção 1 n° 189 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-GM nº 3.138, de 28/09/18 DOU de 01/10/18 p. 61 - seção 1 n° 189 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 3.139, de 28/09/18 DOU de 01/10/18 p. 62 - seção 1 n° 189 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 3.140, de 28/09/18 DOU de 01/10/18 p. 62 - seção 1 n° 189 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-GM nº 3.142, de 28/09/18 DOU de 01/10/18 p. 63 - seção 1 n° 189 - Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade - MAC a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo.

Portaria Conjunta MS-SAS nº 21 , de 24/09/18 DOU de 01/10/18 p. 70 - seção 1 n° 189 - Aprova as Diretrizes Brasileiras para o Tratamento de Fratura do Colo do Fêmur em Idosos.

Portaria MS-SAS nº 1.523 , de 21/09/18 DOU de 01/10/18 p. 71 - seção 1 n° 189 - Indefere a Renovação do CEBAS, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, com sede em São Paulo (SP).

Legislação Estadual

Decreto, de 28/09/18 DOE de 29/09/18 p. 1- seção 1 n° 184 - Nomeia Marco Antonio Zago para exercer a função de Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – Fapesp.

Portaria SF-CAF nº 20, de 27/09/18 DOE de 29/09/18 p. 17- seção 1 n° 184 - Dispõe sobre os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referente ao mês de setembro/2018.

Deliberação CIB nº 86, de 28/09/18 DOE de 29/09/18 p. 36 - seção 1 n° 184 - Aprova a instituição da Comissão de Coordenação Estadual do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Deliberação CIB nº 87, de 28/09/18 DOE de 29/09/18 p. 36 - seção 1 n° 184 - Aprova os municípios que optaram por aderir ou deixar de aderir ao Programa Dose Certa, de acordo com os termos descritos na Deliberação CIB 76, de 23/08/2018.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão, de 2018 DOE de 29/09/18 p. 40 - seção 1 n° 184 - Retificação - Tem por objeto, o repasse de recursos financeiros de custeio, ajuste metas em saídas hospitalares em clínica cirúrgica e serviços sob acompanhamento (tratamento onco-quimioterapia) no período de outubro a dezembro/2018, referente ao mutirão de cirurgias oncológicas em urologia e expansão da Oncologia Clínica no Hospital de Transplantes do Estado de São Paulo Euryclides de Jesus Zerbini.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão, de 2018 DOE de 29/09/18 p. 40 - seção 1 n° 184 - Tem por objeto, repasse de recursos de investimento para aquisição de equipamento de ultrassonografia, no Ambulatório Médico de Especialidades "Comendador Takayuki Maeda" - Ame Ituverava.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão, de 2018 DOE de 29/09/18 p. 40 - seção 1 n° 184 - Tem por objeto,desconto de recursos de custeio por descumprimento no Indicador de Qualidade - Qualidade na Informação- Inserção de Dados e Comissão de Prontuários no segundo trimestre de 2018.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão, de 2018 DOE de 29/09/18 p. 40 - seção 1 n° 184 - Tem por objeto,repasse de recursos de investimento para aquisição de equipamento para o Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Diorandi Figueira da Costa” – Ame Votuporanga.

Portaria HGSM nº 26, de 26/09/18 DOE de 29/09/18 p. 40- seção 1 n° 184 - Cessa a partir da data da publicação a Portaria - 13/2017 – HGSMDMB de 29-06-2017, referente à Comissão de Revisão de Óbito do Hospital Geral de São Mateus.

Portaria HCRP nº 212, de 26/09/18 DOE de 29/09/18 p. 43- seção 1 n° 184 - Exclui Enfermeira, Membro Titular da Comissão Interna Hospital Amigo do Idoso do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, devido ao seu desligamento da Instituição.

Portaria HCRP nº 213, de 26/09/18 DOE de 29/09/18 p. 43- seção 1 n° 184 - Designa  profissionais relacionados, para comporem o Núcleo Docente Assistencial Estruturante (NDAE) do Programa de Residência Multiprofissional em Urgência e Emergência da Unidade de Emergência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Portaria HCRP nº 214, de 27/09/18 DOE de 29/09/18 p. 43- seção 1 n° 184 - Inclui membro, responsável Técnica da Agência Transfusional da Unidade de Emergência no Comitê Hospitalar Transfusional do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Comunicado HSTRP, de 2018 DOE de 29/09/18 p. 112- seção 1 n° 184 - Retificação - Processo Seletivo para Preenchimento de Vagas do Programa de Aprimoramento Profissional na Área da Saúde – PAP – 2019.

Comunicado IDPC, de 2018 DOE de 29/09/18 p. 112- seção 1 n° 184 - Processo Seletivo para Preenchimento de Vagas do Programa de Aprimoramento Profissional na Área da Saúde – PAP - 2019.

Projeto de Lei nº 615 de 2018 DOE de 29/09/18 p.1 - seção Leg. n° 179 - Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2019.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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