Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.762, de 28/11/18 DOU de 29/11/18 p.68 - seção 1 n° 229 - Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado de São Paulo.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 251, de 28/11/18 DOU de 29/11/18 p.68 - seção 1 n° 229 - Redefine a estrutura organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 75, de 27/11/18 DOU de 29/11/18 p.68 - seção 1 n° 229 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do brentuximabe vedotina para o tratamento de pacientes com linfoma de Hodgkin refratário ou recidivado após transplante autólogo de células-tronco.

Resolução CFM nº 2.218, de 24/10/18 DOU de 29/11/18 p.107 - seção 1 n° 229 - Revoga o artigo 10º da Resolução CFM nº 1.821/2007, de 23 de novembro de 2007, que aprova as normas técnicas concernentes à digitalização e uso dos sistemas informatizados para a guarda e manuseio dos documentos dos prontuários dos pacientes, autorizando a eliminação do papel e a troca de informação identificada em saúde.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 252, de 28/11/18 DOU de 29/11/18 p.36 - seção 2 n° 229 - Define os Diretores responsáveis pelas seguintes Diretorias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Legislação Estadual

Decreto nº 63.855, de 28/11/18 DOE de 29/11/18 p.11 - seção 1 n° 221 - Altera dispositivos que especifica do Decreto nº 57.884, de 19/03/2012, que institui Avaliação de Desempenho Individual e estabelece os critérios relativos à progressão para os servidores integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar nº 1.157, de 02/12/2011, e dá providências correlatas.

Decreto nº 63.856, de 28/11/18 DOE de 29/11/18 p.11 - seção 1 n° 221 - Altera o Decreto nº 58.239, de 20/07/2012, que disciplina a execução dos Plantões e Plantões em Estado de Disponibilidade de que tratam os artigos 1º a 9º da Lei Complementar nº 1.176, de 30/05/2012, e dá providências correlatas.

Decreto nº 63.867, de 28/11/18 DOE de 29/11/18 p.17 - seção 1 n° 221 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

Resolução SS nº 84, de 27/11/18 DOE de 29/11/18 p.59 - seção 1 n° 221 - Altera a Resolução SS-41, de 05-05-2016, que disciplina, no âmbito da Pasta, a relação entre os estabelecimentos de saúde, com ou sem fins lucrativos, na participação, no Sistema Único de Saúde, de forma complementar de assistência à saúde aos usuários do SUS/SP e dá providencias correlatas.

Extratos CGCSS, de 2018 DOE de 29/11/18 p.62 - seção 1 n° 221 - Tem por objeto repasse de custeio relacionados.

Comunicado IB, de 2018 DOE de 29/11/18 p.117 - seção 1 n° 221 - Processo Seletivo para Preenchimento de Vagas dos Cursos de Especialização na Área da Saúde - 2019.

Comunicado IDPC, de 2018 DOE de 29/11/18 p.117 - seção 1 n° 221 - Edital de Seleção/Área de Atuação - Cirurgia Endovascular-2019.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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