Legislação Federal

Decreto nº 9.585, de 27/11/18 DOU de 28/11/18 p.2 - seção 1 n° 228 - Convoca a V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

Decreto nº 9.586, de 27/11/18 DOU de 28/11/18 p.2 - seção 1 n° 228 - Institui o Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres e o Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica.

Portaria MS-GM nº 3.778, de 27/11/18 DOU de 28/11/18 p.62 - seção 1 n° 228 - Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 29, de 27/11/18 DOU de 28/11/18 p.62 - seção 1 n° 228 - Dispõe sobre a atualização dos Anexos I e II da Instrução Normativa - IN nº 4, de 24/09/2015, que aprova a lista de Normas Técnicas.

Portaria MS-SAS nº 1.824, de 19/11/18 DOU de 28/11/18 p.136 - seção 1 n° 228 - Defere a Renovação do CEBAS, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araras, com sede em Araras (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.829, de 19/11/18 DOU de 28/11/18 p.136 - seção 1 n° 228 - Altera a Portaria nº 1.180/SAS/MS, de 31 de julho de 2018, que concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 1.834, de 20/11/18 DOU de 28/11/18 p.137 - seção 1 n° 228 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 1.839, de 20/11/18 DOU de 28/11/18 p.138 - seção 1 n° 228 - Indefere a Concessão do CEBAS, da Associação Prudentina para Prevenção dos Vícios e Recuperação de Vidas, com sede em Presidente Prudente (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.853, de 23/11/18 DOU de 28/11/18 p.141 - seção 1 n° 228 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Centro Terapêutico Lapidar, com sede em Atibaia (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.856, de 26/11/18 DOU de 28/11/18 p.141 - seção 1 n° 228 - Defere a Concessão do CEBAS, da Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar, com sede em Botucatu (SP).

Portaria MS-SCTIE nº 64, de 27/11/18 DOU de 28/11/18 p.142 - seção 1 n° 228 - Torna pública a decisão de incorporar a podofilotoxina 1,5 mg/g creme e imiquimode 50 mg/g creme e não excluir a podofilina 100 mg/mL para o tratamento de pacientes com verrugas anogenitais causadas pela infecção por vírus papiloma humano (HPV), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 104, de 27/11/18 DOE de 28/11/18 p.50 - seção 1 n° 220 - Homologa o item relacionado.

Portaria CCD nº 18, de 12/11/18 DOE de 28/11/18 p.50 - seção 1 n° 220 - Dispõe sobre o envio dos dados de arquivos de transferência - AT dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade - Sim e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - Sinasc no âmbito do Estado de São Paulo para o ano de 2018.

Comunicado IB, de 2018 DOE de 28/11/18 p.97 - seção 1 n° 220 - Processo Seletivo para Preenchimento de Vagas dos Cursos de Especialização na Área da Saúde - 2019.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 883, de 2018 DOM de 28/11/18 p.31 - n° 222 - Dispõe sobre o expediente de trabalho nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e de Fim de Ano e determina a compensação das horas não trabalhadas no recesso compensado, na forma que especifica.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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