Legislação Federal

Decreto nº 9.583, de 23/11/18 DOU de 26/11/18 p.2 - seção 1 n° 226 - Altera o Decreto nº 8.759, de 10 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.

Portaria MS-GM nº 3.745, de 23/11/18 DOU de 26/11/18 p.44 - seção 1 n° 226 - Estabelece o ressarcimento de procedimentos de transplantes de fígado em Insuficiência Hepática Hiperaguda relacionada à Febre Amarela - IHHFA.

Portaria MS-GM nº 3.749, de 23/11/18 DOU de 26/11/18 p.46 - seção 1 n° 226 - Regulamenta a transferência de recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFARSUS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o ano de 2018.

Portaria MS-SCTIE nº 67, de 23/11/18 DOU de 26/11/18 p.57 - seção 1 n° 226 - Torna pública a decisão de incorporar as fórmulas nutricionais à base de soja, à base de proteína extensamente hidrolisada com ou sem lactose e à base de aminoácidos para crianças de 0 a 24 meses com alergia à proteína do leite de Vaca (APLV) no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 68, de 23/11/18 DOU de 26/11/18 p.58 - seção 1 n° 226 - Torna pública a decisão de incorporar a ventilação mecânica invasiva domiciliar para insuficiência respiratória crônica, mediante pactuação tripartite no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Resolução CFBM nº 299, de 23/11/18 DOU de 26/11/18 p.218 - seção 1 n° 226 - Fica estabelecido a proibição do uso da substancia desoxicolato de sódio, em procedimentos realizado pelo profissional Biomédico em conformidade com as normas estabelecidas pela Anvisa.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 101, de 23/11/18 DOE de 24/11/18 p.76 - seção 1 n° 218 - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 102, de 23/11/18 DOE de 24/11/18 p.77 - seção 1 n° 218 - Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo dos municípios relacionados.

Deliberação CIB nº 25, de 19/05/17 DOE de 24/11/18 p.77 - seção 1 n° 218 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 44, de 25/08/17 DOE de 24/11/18 p.77 - seção 1 n° 218 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria IAL nº 33, de 23/11/18 DOE de 24/11/18 p.77 - seção 1 n° 218 - Publica a Comissão de Ética no Uso de Animais do Instituto Adolfo Lutz (CEUA-IAL) para o biênio 2018-2019.

Portaria GVS-XIV nº 3, de 23/11/18 DOE de 24/11/18 p.78 - seção 1 n° 218 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária do Grupo de Vigilância Sanitária de Barretos - GVS-XIV, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria CGCSS nº 4, de 23/11/18 DOE de 24/11/18 p.78 - seção 1 n° 218 - Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para operacionalização das atividades durante a transição da gestora do Hospital Geral “Dr. Francisco de Moura Coutinho Filho” de Carapicuíba e dá outras providências.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2018 DOE de 24/11/18 p.78 - seção 1 n° 218 - Supressão da parcela de custeio referente ao mês de novembro do presente exercício no Ambulatório Médico de Especialidades de São Vicente - Ame São Vicente.

Portaria CHJ nº 48, de 23/11/18 DOE de 24/11/18 p.78 - seção 1 n° 218 - Fica instituída a Comissão de Saúde do Trabalhador - Comsat, do Complexo Hospitalar do Juquery, para o período de 07-12-2018 a 07-12-2020.

Portaria HGVNC nº 16, de 13/11/18 DOE de 24/11/18 p.79 - seção 1 n° 218 - Nomeia novos membros da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar-CCIH.

Portaria HGVNC nº 17, de 23/11/18 DOE de 24/11/18 p.79 - seção 1 n° 218 - Nomeia novos membros da Comissão de Farmácia.

Comunicado IAL, de 2018 DOE de 24/11/18 p.130 - seção 1 n° 218 - Retificação - Processo Seletivo para Preenchimento de Vagas dos Cursos de Especialização na Área da Saúde - 2019.

Edital CRSM nº 23, de 2018 DOE de 24/11/18 p.130 - seção 1 n° 218 - Edital de Prova de Seleção para Aperfeiçoamento / Pós-Graduação Lato Sensu - Em Cirurgia Plástica - 2019.

Edital CRSM nº 24, de 2018 DOE de 24/11/18 p.130 - seção 1 n° 218 - Edital de Prova de Seleção para Aperfeiçoamento / Pós Graduação Lato Sensu - Em Ginecologia - 2019.

Projeto de Lei nº 671, de 2018 DOE de 24/11/18 p.28 - seção Leg. n° 213 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Centro de Referência de Atendimento Especializado aos Recém-Nascidos e às Crianças Portadoras da Microcefalia" no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 673, de 2018 DOE de 24/11/18 p.29 - seção Leg. n° 213 - Dispõe sobre a Criação de Programa de Prevenção da Doença de H. Pylori no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 674, de 2018 DOE de 24/11/18 p.29 - seção Leg. n° 213 - Autoriza o Poder Executivo a habilitar no Estado centros especializados em diagnósticos de neoplasia maligna e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 675, de 2018 DOE de 24/11/18 p.29 - seção Leg. n° 213 - Assegura, através do Sistema Único de Saúde, no âmbito do Estado, a realização, em até trinta dias, dos exames destinados à comprovação de doença neoplásica.

Legislação Municipal

Decreto nº 58.526, de 23/11/18 DOM de 24/11/18 p.1 - n° 220 - Institui o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial - PLAMPIR.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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