Legislação Federal

Decreto nº 9.571, de 21/11/18 DOU de 22/11/18 p.1 - seção 1 n° 224 - Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.

Portaria MS-GM nº 3.721, de 21/11/18 DOU de 22/11/18 p.54 - seção 1 n° 224 - Habilita o Hospital São Paulo - Hospital de Ensino da UNIFESP, ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) do Estado de São Paulo.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 250, de 21/11/18 DOU de 22/11/18 p.54 - seção 1 n° 224 - Dispõe sobre os requisitos para apresentação do Projeto de Arte de Etiqueta ou Rotulagem no processo de regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, e para a coexistência de mais de uma arte de etiqueta ou rotulagem para um mesmo produto.

Portaria MS-SAS nº 1.780, de 09/11/18 DOU de 22/11/18 p.55 - seção 1 n° 224 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 1.784, de 12/11/18 DOU de 22/11/18 p.56 - seção 1 n° 224 - Exclui membro de equipe de transplante.

Portaria MS-SAS nº 1.788, de 12/11/18 DOU de 22/11/18 p.57 - seção 1 n° 224 - Defere a Renovação do CEBAS, da Irmandade de Misericórdia do Hospital da Santa Casa de Monte Alto, com sede em Monte Alto (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.789, de 12/11/18 DOU de 22/11/18 p.57 - seção 1 n° 224 - Defere a Renovação do CEBAS, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Nova Europa, com sede em Nova Europa (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.793, de 12/11/18 DOU de 22/11/18 p.57 - seção 1 n° 224 - Defere a Renovação do CEBAS, da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Borborema do Estado de São Paulo, com sede em Borborema (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.801, de 12/11/18 DOU de 22/11/18 p.58 - seção 1 n° 224 - Defere a Concessão do CEBAS, da Associação de Apoio ao Paciente Renal Crônico - CARIM, com sede em Presidente Prudente (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.804, de 12/11/18 DOU de 22/11/18 p.59 - seção 1 n° 224 - Defere a Renovação do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de Jales, com sede em Jales (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.805, de 12/11/18 DOU de 22/11/18 p.59 - seção 1 n° 224 - Defere a Renovação do CEBAS, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pederneiras, com sede em Pederneiras (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.806, de 12/11/18 DOU de 22/11/18 p.59 - seção 1 n° 224 - Defere a Renovação do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de Itapeva, com sede em Itapeva (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.820, de 16/11/18 DOU de 22/11/18 p.61 - seção 1 n° 224 - Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - recurso MAC - referente ao Estado de São Paulo, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

Portaria MS-SAS nº 1.673, de 22/10/18 DOU de 22/11/18 p.61 - seção 1 n° 224 - Retificação - Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano aos estabelecimentos de saúde identificados.

Portaria MDS-SUAS nº 24, de 20/11/18 DOU de 22/11/18 p.77 - seção 1 n° 224 - Divulga a relação dos municípios que concluíram o termo de aceite referente ao aumento das metas de atendimento do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, nos termos da Portaria nº 17/2018, entre os dias 01 e 31 de outubro de 2018.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 80, de 21/11/18 DOE de 22/11/18 p.56 - seção 1 n° 216 - Qualifica como OSS, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Roberto Tavares Vilanova” - AME Pariquera-Açu.

Resolução SS nº 81, de 21/11/18 DOE de 22/11/18 p.59 - seção 1 n° 216 - Qualifica como OSS, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Centro de Referência da Saúde da Mulher de Ribeirão Preto - MATER.

Resolução SS nº 82, de 21/11/18 DOE de 22/11/18 p.63 - seção 1 n° 216 - Qualifica como OSS, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Hospital Regional “Doutor Domingos Leonardo Cerávolo” de Presidente Prudente.

Portaria IP nº 14, de 21/11/18 DOE de 22/11/18 p.66 - seção 1 n° 216 - Determina a alteração do artigo 1º da Portaria IP-01, de 16-02-2018, referente à Comissão de Ética no Uso dos Animais do Instituto Pasteur (CEUA-IP), tendo em vista alteração da sua composição de seus membros para o biênio 2018-2019.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 1.051, de 2018 DOM de 22/11/18 p.24 - n° 218 - Determina a realização do Dia “D” de Intensificação das Ações de Prevenção das Arboviroses, no município de São Paulo.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
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