Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.415, de 22/10/18 DOU de 14/11/18 p. 71- seção 1 n° 219 - Retificação - Altera a Portaria de Consolidação nº3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28/09/2017, e a Portaria nº 1.675/GM/MS, de 07/06/2018, para dispor sobre os critérios para a organização, funcionamento e financiamento do cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica - DRC no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Resolução CFFa nº 532 de 09/11/18 DOU de 14/11/18 p. 185 - seção 1 n° 219 - Dispõe sobre a regulamentação de normas para o registro profissional no âmbito dos Conselhos  Regionais de Fonoaudiologia, e dá outras providências.

Legislação Estadual

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2018 DOE de 14/11/18 p. 48 - seção 1 n° 214 - Tem por objeto a realização do Projeto Especial "Mutirão de Procedimentos Cirúrgicos de catarata" nos meses de outubro a dezembro de 2018 no Ambulatório Médico de Especialidades de Pariquera-Açu – Ame Pariquera-Açu.

Portaria DRS-XIII, de 09/11/18 DOE de 14/11/18 p. 48 - seção 1 n° 214 - Nomeia membros  para compor a Comissão Permanente de Avaliação do Contrato SUS - CPAC.

Projeto de Lei nº 654, de 2018 DOE de 14/11/18 p. 11- seção Leg. n° 209 - Institui no âmbito do Estado de São Paulo, A Semana de Orientação sobre a Febre Maculosa.

Projeto de Lei nº 656, de 2018 DOE de 14/11/18 p. 12- seção Leg. n° 209 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de protetor solar para pessoas que fazem ou concluíram o tratamento de câncer de pele no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 657, de 2018 DOE de 14/11/18 p. 12- seção Leg. n° 209 - Institui no âmbito do Estado, A Semana de Orientação sobre a Toxoplasmose.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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