Legislação Federal .

Resolução MCTIC-FNDCT nº 59, de 31/10/18 DOU de 12/11/18 p. 28 - seção 1 n° 217 - Aprova o logotipo do FNDCT e define obrigatoriedade para a sua utilização.

Portaria MS-GM nº 3.582, de 06/11/18 DOU de 11/11/18 p. 57 - seção 1 n° 217 - Dispõe sobre a aplicação de recursos aprovados pela Lei 13.658, de 7 de maio de 2018 que abriu crédito especial, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal, cabendo ao Ministério da Saúde, crédito orçamentário na ação 20YL, com a finalidade de permitir a Estruturação de Academias da Saúde.

Resolução COFEN nº 594, de 08/11/18 DOU de 12/11/18 p. 127 - seção 1 n° 217 - Aprova o Manual de Planejamento para Contratação no âmbito do Conselho Federal de Enfermagem, e dá outras providências.

Legislação Estadual

Decreto nº 63.790, de 09/11/18 DOE de 12/11/18 p. 1 - seção 1 n° 212 - Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de Campinas - AME Campinas, e dá providências correlatas.

Decreto nº 63.791, de 09/11/18 DOE de 12/11/18 p. 1 - seção 1 n° 212 - Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Regional do Litoral Norte – HRLN, e dá providências correlatas.

Decreto nº 63.792, de 09/11/18 DOE de 12/11/18 p. 1 - seção 1 n° 212 - Cria a Comissão Estadual de São Paulo para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Decreto nº 63.793, de 09/11/18 DOE de 12/11/18 p. 1 - seção 1 n° 212 - Convoca a 8ª Conferência Estadual de Saúde e dá providências correlatas.

Decreto nº 63.794, de 09/11/18 DOE de 12/11/18 p. 1 - seção 1 n° 212 - Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 59.954, de 13 de dezembro de 2013, e dá providências correlatas.

Decreto nº 63.798, de 09/11/18 DOE de 12/11/18 p. 3 - seção 1 n° 212 - Transfere e reorganiza o programa de bolsas para aprimoramento de profissionais de nível superior que atuam na área da saúde, e dá providências correlatas.

Decreto nº 63.799, de 09/11/18 DOE de 12/11/18 p. 3 - seção 1 n° 212 - Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.

Decreto nº 63.802, de 09/11/18 DOE de 10/11/18 p. 4 - seção 1 n° 212 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Resolução SS nº 78, de 09/11/18 DOE de 10/11/18 p. 47 - seção 1 n° 212 - Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º da Lei Complementar 846, de 04-06-1998, e dá providencias correlatas.

Despacho SS-INSAUDE, de 2018 DOE de 10/11/18 p. 51 - seção 1 n° 212 - Retificação - Análise dos Planos Operacionais para o gerenciamento do Ambulatório Médico de Especialidades Dr. João Luiz Trevelim – Ame Promissão.

Portaria GVS-XXXI nº 3, de 09/11/18 DOE de 10/11/18 p. 52 - seção 1 n° 212 - Constituir a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Sorocaba - GVS XXXI - Sede.

Portaria CGCSS nº 3, de 09/11/18 DOE de 10/11/18 p. 53 - seção 1 n° 212 - Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para operacionalização das atividades durante a transição da entidade gestora do Ambulatório Médico de Especialidades de Santos – AME Santos e dá outras providências.

Legislação Municipal

Decreto nº 58.506, de 09/11/18 DOM de 10/11/18 p.1 - seção 1 n° 213 - Institui o Comitê Intersecretarial de Ações para Prevenção e Controle das Arboviroses - Comitê de Arboviroses, no âmbito doMunicípio de São Paulo.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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