Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.446, de 25/10/18 DOU de 08/11/18 p. 115 - seção 1 n° 215 - Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC, do Estado de São Paulo e Município de Marília.

Resolução MS-ANVISA-RE nº 3.041, de 07/11/18 DOU de 08/11/18 p. 117 - seção 1 n° 215 - Dispõe sobre Acréscimo à Composição da Rede Sentinela.

Portaria MS-SAS nº 1.506, de 20/09/18 DOU de 08/11/18 p. 119 - seção 1 n° 215 - Retificação - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social,da Associação Beneficente São Lucas, com sede em Bragança Paulista (SP).

Consulta Pública MS-SCTIE nº 68, de 07/11/18 DOU de 08/11/18 p. 119 - seção 1 n° 215 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Hepatite C e coinfecções apresentado pela Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS/MS.

Legislação Estadual

Decreto nº 63.780, de 07/11/2018 DOE de 08/11/18 p. 1 - seção 1 n° 210 - Acrescenta o item 4 ao § 2º do artigo 8º do Decreto nº 59.156, de 06/05/ 2013, que Regulamenta o Processo de Avaliação para fins de pagamento do Prêmio de Produtividade Médica – PPM, de que trata a Lei Complementar nº 1.193, de 02/01/2013, e dá providências correlatas.

Despacho SS nº 10.380, de 2018 DOE de 08/11/18 p. 49 - seção 1 n° 210 - Análise dos Planos Operacionais para o gerenciamento do Ambulatório Médico de Especialidades de Santos – Ame Santos.

Deliberação CIB nº 75, de 21/08/18 DOE de 08/11/18 p. 50 - seção 1 n° 210 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria HCRP nº 265, de 06/11/18 DOE de 08/11/18 p. 53 - seção 1 n° 210 - Altera o Artigo 1º da Portaria HCRP - 100/2018 às folhas 897 e 898, que trata da composição da Comissão de Terapia Nutricional Enteral e Parenteral, na seguinte conformidade - Excluir membro efetivo, a pedido da interessada.

Extrato de Protocolo de Intenções SDECTI, de 2018 DOE de 08/11/18 p. 96 - seção 1 n° 210 - Protocolo de Intenções que entre si celebram o Estado de São Paulo, por Intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, e o Município Diadema.

Comunicado IB, de 2018 DOE de 2018 p. 151- seção 1 n° 210 - Republicação - Processo Seletivo para Preenchimento de Vagas dos Cursos de Especialização na Área da Saúde– 2019 - Abertura de Inscrições – Cursos de Especialização na Área da Saude- 2019.

Projeto de Lei Complementar nº 54 de 2018 DOE de 08/11/18 p.9 - seção Leg. n° 205 - Altera a Lei complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995, que institui o Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ para os servidores das classes que especifica.

Projeto de Lei nº 642 de 2018 DOE de 07/11/18 p.11- seção Leg. n° 205 - Institui a política estadual de saúde mental e auditiva para os professores da rede estadual de ensino.

Projeto de Lei nº 643 de 2018 DOE de 07/11/18 p.11- seção Leg. n° 205 - Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Fibrose Cística no Estado de São Paulo.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

Outras Opções de Acesso à Legislação
LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento