Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.550, de 01/11/18 DOU de 05/11/18 p. 58 - seção 1 n° 212 - Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.

Portaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 24, de 22/10/18 DOU de 05/11/18 p. 67 - seção 1 n° 212 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Psoríaca.

Portaria MS-SAS-SCTIE nº 1.635, de 15/10/18 DOU de 05/11/18 p. 67 - seção 1 n° 212 - Defere a Renovação do CEBAS, da Fundação Doutor Amaral Carvalho, com sede em Jaú (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.691, de 24/10/18 DOU de 05/11/18 p. 68 - seção 1 n° 212 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 1.694, de 25/10/18 DOU de 05/11/18 p. 70 - seção 1 n° 212 - Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições.

Portaria MS-SAS nº 1.703, de 25/10/18 DOU de 05/11/18 p. 71 - seção 1 n° 212 - Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SAS nº 1.710, de 26/10/18 DOU de 05/11/18 p. 72 - seção 1 n° 212 - Indefere a Concessão do CEBAS, da Associação de Promoção Humana - Grupo AMA, com sede em Pilar do Sul (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.716, de 29/10/18 DOU de 05/11/18 p. 73 - seção 1 n° 212 - Indefere a Concessão do CEBAS, da ABBC - Associação Brasileira de eneficência Comunitária, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.717, de 29/10/18 DOU de 05/11/18 p. 73 - seção 1 n° 212 - Defere a Renovação do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de Guararema, com sede em Guararema (SP).

Portaria MPDG-GM nº 350, de 31/10/18 DOU de 05/11/18 p. 94 - seção 1 n° 212 -  Altera a Portaria n. 468, de 22 de dezembro de 2017, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo, no ano de 2018, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

Resolução MDH-CNCD nº 27, de 26/10/18 DOU de 05/11/18 p. 95 - seção 1 n° 212 -  Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - CNCD/LGBT.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 74, de 01/11/18 DOE de 02/11/18 p.57 - seção 1 n° 207 - Dispõe sobre o Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, dos prestadores de serviços sob gestão estadual, nos convênios e contratos firmados no âmbito do SUSSP, decorrentes dos recursos incorporados ao teto financeiro da assistência e dá outras providências.

Resolução SS nº 75, de 01/11/18 DOE de 02/11/18 p.57 - seção 1 n° 207 - Regulamenta e disciplina as prestações de contas no Sistema Eletrônico de Gestão de Convênios, denominado “Sani”, instituído na Secretaria da Saúde nos termos da Resolução SS - 132, de 14-12-2015, e dá outras providências.

Resolução SS nº 76, de 01/11/18 DOE de 02/11/18 p.57 - seção 1 n° 207 - Altera a composição do Grupo Técnico Interprofissional – GTI, instituído pela Resolução SS-78, de 23-06-2014 e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 77, de 01/11/18 DOE de 02/11/18 p.57 - seção 1 n° 207 - Designa representantes para compor o Grupo Executivo do SPdoc – Sistema Unificado de Gestão Arquivística de Documentos e Informações, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 38, de 17/04/18 DOE de 02/11/18 p.57 - seção 1 n° 207 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria CVS nº 12, de 31/10/18 DOE de 02/11/18 p. 58 - seção 1 n° 207 - Institui o GT Revisão - Grupo Técnico para Revisão Periódica da Portaria CVS que disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas.

Portaria CVS nº 13, de 31/10/18 DOE de 02/11/18 p. 58 - seção 1 n° 207 - Dispõe sobre a representatividade do GT Revisão - Grupo Técnico para Revisão Periódica da Portaria CVS que disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2018 DOE de 02/11/18 p.59- seção 1 n° 207 - Tem por objeto a realização do Projeto Especial “Mutirão de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos” (alteração de procedimentos) no segundo semestre do exercício 2018 no Hospital Estadual João Paulo II, segundo a estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) definida pela Portaria MS-GM - 2.895, de 12-09-2018.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2018 DOE de 02/11/18 p.59- seção 1 n° 207 - Tem por objeto a transferência de Teto Financeiro MAC entre gestores, na região de abrangência do DRS Taubaté, ajuste de metas em Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico Externo – SADT Externo e acompanhamento no Tratamento em Nefrologia – Tratamento Dialítico no Hospital Regional do Vale do Paraíba a partir de novembro/2018.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2018 DOE de 02/11/18 p.59- seção 1 n° 207 - Contrato que entre si celebram o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Saúde, ea Fundação do Abc qualificada como Organização Social de Saúdepara regulamentar o desenvolvimento das ações e Serviços de Saúde, no Ambulatório Médico de Especialidades de Praia Grande – Ame Praia Grande.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2018 DOE de 02/11/18 p.63- seção 1 n° 207 - Tem por objeto a supressão da parcela de custeio referente ao mês de outubro do presente exercício.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2018 DOE de 02/11/18 p.63- seção 1 n° 207 - Tem por objeto a realização do Projeto Especial “Mutirão de procedimentos cirúrgicos eletivos” nos meses de outubro a dezembro de 2018 no Ambulatório Médico de Especialidades “DURVAL MANTOVANINNI” – AME ATIBAIA.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2018 DOE de 02/11/18 p.63- seção 1 n° 207 - Tem por objeto a realização do Projeto Especial “Mutirão de procedimentos cirúrgicos de catarata” nos meses de outubro a dezembro de 2018 no Ambulatório Médico de Especialidades de Lorena – AME LORENA.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2018 DOE de 02/11/18 p.63- seção 1 n° 207 - Tem por objeto a Realização do Projeto Especial “Mutirão de procedimentos cirúrgicos de catarata” nos meses de outubro a dezembro de 2018 no Ambulatório Médico de Especialidades de Ourinhos - AME OURINHOS.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2018 DOE de 02/11/18 p.63- seção 1 n° 207 - Tem por objeto a Realização do Projeto Especial "Mutirão de Procedimentos Cirúrgicos de catarata" nos meses de outubro e novembro de 2018 no Ambulatório Médico de Especialidades de Santos – AME SANTOS.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2018 DOE de 02/11/18 p.63- seção 1 n° 207 - Tem por objeto a realização do Projeto Especial “Mutirão de procedimentos cirúrgicos de catarata” nos meses de outubro a dezembro de 2018, no Ambulatório Médico de Especialidades Maria Zélia – AME Maria Zélia.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2018 DOE de 02/11/18 p.63- seção 1 n° 207 - Tem por objeto a realização do Projeto Especial “Mutirão de procedimentos cirúrgicos eletivos” nos meses de outubro a dezembro de 2018 no Ambulatório Médico de Especialidades de São José do Rio Preto – AME São José do Rio Preto.

Portaria HME nº 17A19, de 01/11/18 DOE de 02/11/18 p. 64 - seção 1 n° 207 - Designa os funcionários/servidores para comporem as Comissões relacionadas.

Comunicado IDPC, de 2018 DOE de 02/11/18 p. 123 - seção 1 n° 207 - Retificação - Edital do processo seletivo PAP 2019, do Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia.

Comunicado HCRP, de 2018 DOE de 02/11/18 p. 123 - seção 1 n° 207 - Abertura de Inscrições - Seleção de Profissionais para o Programa de Complementação Especializada 2019.

Legislação Municipal

Decreto nº 58.496, de 01/11/18 DOM de 02/11/18 p.3 - n° 208 - Suspende o expediente nas repartições municipais nos dias 16 e 19 de novembro de 2018, bem como determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que especifica; altera o Decreto nº 58.085, de 8 de fevereiro de 2018.}

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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