Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 203 - 01/11/2018
Legislação Federal
Portaria Interministerial MS-GM nº 2.302, de 30/07/18 DOU de 01/11/18 p. 60 - seção 1 n° 211 - Republicação - Altera, para 3012/2018, o prazo fixado para validade da Certificação de Unidades Hospitalares como Hospitais de Ensino.
Portaria MS-GM nº 3.449, de 25/10/18 DOU de 01/11/18 p. 63 - seção 1 n° 211 - Institui Comitê com a finalidade de consolidar normas técnicas, diretrizes operacionais e estratégicas no contexto da política pública sobre o álcool e outras drogas, que envolvem a articulação, regulação e parcerias com organizações da sociedade civil denominadas Comunidades Terapêuticas.
Portaria MS-GM nº 3.549, de 31/10/18 DOU de 01/11/18 p. 63 - seção 1 n° 211 - Altera o incentivo financeiro de custeio dos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).
Resolução CFM nº 2.217, de 27/09/18 DOU de 01/11/18 p. 179 - seção 1 n° 211 - Aprova o Código de Ética Médica.
Resolução CONTER nº 14, de 26/10/18 DOU de 01/11/18 p. 183 - seção 1 n° 211 - Institui e padroniza o modelo de certificado de registro e de cadastro de empresa a ser expedido às pessoas jurídicas inscritas no sistema CONTER/CRTRs e dá outras providências.
Portaria MS-SE nº 1144, de 19/10/18 DOU de 01/11/18 p. 49 - seção 2 n° 211 - Instituído Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Saúde, com o objetivo de apresentar proposta de padronização dos procedimentos referentes às prestações de contas anuais e finais dos projetos do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
Legislação Estadual
Decreto nº 63.777, de 31/10/18 DOE de 01/11/18 p. 3 - seção 1 n° 206 - Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando o levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2018, e dá providências correlatas.
Decreto nº 63.778, de 31/10/18 DOE de 01/11/18 p. 3 - seção 1 n° 206 - Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.
Portaria SF-CAF nº 22, de 31/10/18 DOE de 01/11/18 p. 19 - seção 1 n° 206 - Dispõe sobre os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referente ao mês de OUTUBRO/2018.
Comunicado CES-SP, de 2018 DOE de 01/11/18 p. 38 - seção 1 n° 206 - Recomenda a todos os órgãos governamentais da esfera estadual e da esfera nacional, apoiar e fortalecer a manutenção da PrEP – Profilaxia Pré Exposição, como forma de combate a epidemia de HIV-Aids.
Comunicado CES-SP, de 2018 DOE de 01/11/18 p. 38 - seção 1 n° 206 - Deliberações da Reunião Plenária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo 281ª Reunião Ordinária do Pleno do CES/SP de 26/10/2018 das 08:30 as 13:00horas.
Deliberação CIB nº 60, de 21/06/18 DOE de 01/11/18 p. 38 - seção 1 n° 206 - Retificação - Homologa os itens relacionados.
Deliberação CIB nº 92, de 19/10/18 DOE de 01/11/18 p. 38 - seção 1 n° 206 - Retificação - Homologa os itens relacionados.
Portaria GVS-XXIII nº 2, de 31/10/18 DOE de 01/11/18 p. 38 - seção 1 n° 206 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Registro - GVS XXIII.
Portaria CAIS-BOTUCATU, de 31/10/18 DOE de 01/11/18 p. 39 - seção 1 n° 206 - Dá posse aos membros do Conselho Técnico Administrativo, em seu 4º mandato, para o período de outubro de 2018 a outubro de 2020.
Comunicado IB, de 2018 DOE de 01/11/18 p. 134 - seção 1 n° 206 - Processo Seletivo para Preenchimento de Vagas dos Cursos de Especialização na Área da Saúde– 2019 - Edital de Abertura de Inscrições – Cursos de Especialização na Área da Saude- 2019.
NOTA DE ESCLARECIMENTO:
O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.
Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.
Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.
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