Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 840, de 28/03/18 DOU de 29/03/18 p.91 - seção 1 n° 61 - Habilita leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCO da Associação de Proteção à Maternidade e a Infância - APMI - União da Vitória/PR e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC do Estado do Paraná.

Portaria MS-GM nº 812, de 28/03/18 DOU de 29/03/18 p.221 - seção 1 n° 61 - Habilita a Maternidade Santa Isabel como Serviço de Referência para o Diagnóstico Mamário - SDM e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 815, de 28/03/18 DOU de 29/03/18 p.222 - seção 1 n° 61 - Habilita Serviços Hospitalares de Referência - SHR's e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado de São Paulo e Município de Igarapava.

Portaria MS-GM nº 818, de 28/03/18 DOU de 29/03/18 p.223 - seção 1 n° 61 - Exclui propostas do Anexo da Portaria nº 1.663/GM/MS, de 02 de outubro de 2015, que publica a listagem de propostas de Ampliação, Construção e Reforma inabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde.

Portaria MS-GM nº 819, de 28/03/18 DOU de 29/03/18 p.223 - seção 1 n° 61 - Publica lista de propostas do componente Construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento, desabilitadas no âmbito do Programa de UPA 24h.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 221, de 28/03/18 DOU de 29/03/18 p.227 - seção 1 n° 61 - Dispõe sobre os critérios e os procedimentos para o processo de reavaliação toxicológica de ingredientes ativos de agrotóxicos no âmbito da Anvisa.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 222, de 28/03/18 DOU de 29/03/18 p.228 - seção 1 n° 61 - Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências.

Portaria MS-SAS nº 288, de 12/03/18 DOU de 29/03/18 p.235 - seção 1 n° 61 - Redefine a operacionalização do cadastramento de serviços de atendimento préhospitalar móvel de urgência e o elenco de profissionais que compõem as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Portaria MS-SAS nº 324, de 20/03/18 DOU de 29/03/18 p.237 - seção 1 n° 61 - Desabilita hospitais psiquiátricos conforme as classes NI, NII e NIII.

Portaria MS-SAS nº 332, de 22/03/18 DOU de 29/03/18 p.238 - seção 1 n° 61 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 334, de 22/03/18 DOU de 29/03/18 p.239 - seção 1 n° 61 - Inclui membro em equipe de transplante.

Portaria MS-SCTIE nº 14, de 28/03/18 DOU de 29/03/18 p.240 - seção 1 n° 61 - Torna pública a decisão de não incorporar o pegvisomanto para acromegalia refratária ao tratamento estabelecido, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 15, de 28/03/18 DOU de 29/03/18 p.240 - seção 1 n° 61 - Torna pública a decisão de incorporar a implantação endoscópica da prótese esofageana metálica autoexpansível para tratamento da disfagia dos tumores esofágicos avançados e obstrutivos. No âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Legislação Estadual

Despacho do Secretário SS nº 1.349, de 28/03/18 DOE de 29/03/18 p.52 - seção 1 n° 58 - Contrato de Gestão para gerenciamento do Hospital Regional de Registro.

Despacho do Secretário SS nº 2.552, de 28/03/18 DOE de 29/03/18 p.52 - seção 1 n° 58 - Contrato de Gestão para Gerenciamento do Centro de Reabilitação Lucy Montoro de Sorocaba.

Comunicado CES-SP, de 2018 DOE de 29/03/18 p.52 - seção 1 n° 58 - Deliberações da Reunião Plenária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo 273ª Reunião Ordinária do Pleno do CES/SP de 02-02-2018 das 08h30 às 13h.

Comunicado CES-SP nº 7, de 2018 DOE de 29/03/18 p.52 - seção 1 n° 58 - Retificação - Deliberações da Reunião Plenária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo 275ª Reunião Ordinária do Pleno do CES/SP de 23-03-2017 das 08h30 às 13h.

Deliberação CIB nº 33, de 28/03/18 DOE de 29/03/18 p.53 - seção 1 n° 58 - Aprova a composição do Comitê Gestor Estadual para Coordenação da Execução da Estratégia de Fortalecimento das Ações de Vigilância e Cuidado das crianças diagnosticadas ou com suspeita, de Síndrome Congênita associada á infecção pelo vírus Zika - SCZ e com outras Síndromes causadas por sífilis, toxoplasmose, rubéola, citomegalovírus e herpes vírus STORSH.

Deliberação CIB nº 26, de 19/03/18 DOE de 29/03/18 p.53 - seção 1 n° 58 - Retificação - Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo dos municípios relacionados.

Portaria IAL nº 11, de 28/03/18 DOE de 29/03/18 p.53 - seção 1 n° 58 - Determina a publicação dos membros eleitos e indicados da Comsat dos Centro de Laboratórios Regionais do Instituto Adolfo Lutz.

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 29/03/18 p.56 - seção 1 n° 58 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades Santos - Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médico Social.

Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 29/03/18 p.56 - seção 1 n° 58 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades Dona Maria Lopes - AME Jundiaí - Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médico Social.

Portaria CHS nº 9, de 28/03/18 DOE de 29/03/18 p.58 - seção 1 n° 58 - Designa os servidores relacionados, a fazerem parte da Comissão de Farmácia e Terapêutica deste Conjunto.

Portaria HGVP, de 18/11/15 DOE de 29/03/18 p.59 - seção 1 n° 58 - Retificação - Referente à Comissão de Humanização Hospitalar.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 248, de 2018 DOM de 29/03/18 p.32 - n° 58 - Institui a Sala de Situação das Arboviroses no Município de São Paulo.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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