Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.239, de 29/11/17 DOU de 28/03/18 p.91 - seção 1 n° 60 - Republicação - Renova a Qualificação de Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Ribeirão Preto (SP) e autoriza a transferência de incentivo de custeio aos municípios.

Portaria MS-GM nº 329, de 16/02/18 DOU de 28/03/18 p.91 - seção 1 n° 60 - Republicação - Altera a opção e o valor da habilitação/qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h nova) e estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado de São Paulo e Município de Catanduva.

Portaria MS-GM nº 445, de 23/02/18 DOU de 28/03/18 p.92 - seção 1 n° 60 - Republicação - Habilita Estados, Distrito Federal e Municípios ao recebimento de incentivo de custeio para estruturação e implementação de ações de alimentação enutrição pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição, referente ao exercício financeiro de 2018.

Portaria Interministerial MS-MEC nº 384, de 20/02/18 DOU de 28/03/18 p.94 - seção 1 n° 60 - Altera a Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 08/07/2013, para dispor sobre o valor da bolsa formação concedida ao médico participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-GM nº 739, de 27/03/18 DOU de 28/03/18 p.95 - seção 1 n° 60 - Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28/09/2017, para atualizar os valores de referência dos medicamentos do Programa Aqui Tem Farmácia Popular para o tratamento de hipertensão arterial, diabetes mellitus e asma.

Portaria MS-GM nº 740, de 27/03/18 DOU de 28/03/18 p.96 - seção 1 n° 60 - Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento da construção de Ponto de Apoio para Atendimento.

Portaria MS-GM nº 747, de 21/03/18 DOU de 28/03/18 p.97 - seção 1 n° 60 - Redefine a Câmara de Assessoramento da Política Nacional de Sangue, Componentes e Derivados no âmbito do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados - SINASAN.

Portaria MS-GM nº 751, de 27/03/18 DOU de 28/03/18 p.127 - seção 1 n° 60 - Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial eHospitalar - MAC do Estado e Município de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 761, de 27/03/18 DOU de 28/03/18 p.131 - seção 1 n° 60 - Altera a Opção e o valor de custeio daHabilitação/Qualificação da Unidade de Pronto Atendimento, para (UPA 24h, nova, Opção VIII) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado de São Paulo e Município de São Jose do Rio Preto.

Portaria MS-GM nº 763, de 27/03/18 DOU de 28/03/18 p.132 - seção 1 n° 60 - Habilita o Hospital Geral de Itapevi no Município de Itapevi - SP, como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em Gestação de Alto Risco Tipo 2 e estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 767, de 27/03/18 DOU de 28/03/18 p.134 - seção 1 n° 60 - Habilita o Município de Itabuna (BA) a receber incentivo financeiro de custeio, referente à Motolância para a Base Descentralizada, pertencente a Central de Regulação das Urgências (CRU), e autoriza a transferência de custeio mensal ao Município.

Portaria MS-GM nº 771, de 27/03/18 DOU de 28/03/18 p.136 - seção 1 n° 60 - Habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Paulista, nova), e estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado de São Paulo e Município de Guarulhos.

Portaria MS-GM nº 773, de 27/03/18 DOU de 28/03/18 p.136 - seção 1 n° 60 - Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Vila Santa Catarina, nova) e estabelece recursos a serem destinados ao Estado e Município de São Paulo (SP).

Portaria MS-GM nº 774, de 27/03/18 DOU de 28/03/18 p.137 - seção 1 n° 60 - Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Dr. Charles Antunes Bechara, nova) e estabelece recursos a serem destinados ao Estado de São Paulo e Município de Praia Grande (SP).

Portaria MS-GM nº 777, de 27/03/18 DOU de 28/03/18 p.138 - seção 1 n° 60 - Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Dr. Akira Tada, nova) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado de São Paulo e Município de Taboão da Serra.

Portaria MS-GM nº 783, de 27/03/18 DOU de 28/03/18 p.141 - seção 1 n° 60 - Altera a opção de habilitação, qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, nova) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado de São Paulo e Município de Franco da Rocha.

Portaria MS-GM nº 788, de 27/03/18 DOU de 28/03/18 p.143 - seção 1 n° 60 - Habilita a Santa Casa de Misericórdia de Barretos (SP) como Unidade Especializada em Doença Renal Crônica - DRC, e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC, destinado ao custeio da Nefrologia do Estado de São Paulo e Município de Barretos.

Resolução Normativa MS-ANS nº 428, de 07/11/17 DOU de 28/03/18 p.145 - seção 1 n° 60 - Retificação - Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999; fixa as diretrizes de atenção à saúde; e revoga as Resoluções Normativas - RN nº 387, de 28 de outubro de 2015, e RN nº 407, de 3 de junho de 2016.

Resolução COFEN nº 571, de 21/03/18 DOU de 28/03/18 p.189 - seção 1 n° 60 - Autoriza o Enfermeiro do Trabalho preencher, emitir e assinar Laudo de Monitorização Biológica, previsto no Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP.

Legislação Estadual

Decreto nº 63.316, de 26/03/18 DOE de 27/03/18 p.3 - seção 1 n° 56 - Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o banco eletrônico de preços denominado Preços SP, dispõe sobre pesquisa de preços para as aquisições de bens e contratações de serviços, revoga o Decreto nº 34.350, de 11 de dezembro de 1991 e dá providências correlatas.

Decreto nº 63.318 de 27/03/18 DOE de 28/03/18 p.1 - seção 1 n° 57 - Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Serviço de Reabilitação Lucy Montoro, de Diadema, e dá providências correlatas.

Despacho SEC-SS, de 27/03/18 DOE de 28/03/18 p.35 - seção 1 n° 567- Contrato de Gestão - Dispensa de Licitação - Autorização de Celebração.

Comunicado CES-SP, de 2018 DOE de 28/03/18 p.35 - seção 1 n° 57 - Deliberações da Reunião Plenária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo 275ª Reunião Ordinária do Pleno do CES/SP de 23-03-2017 das 08h30 às 13h.

Comunicado CGCSS-PAI-BS, de 2018 DOE de 28/03/18 p.38 - seção 1 n° 57 - Balanço Patrimonial - Pólo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da Baixada Santista - PAI Baixada Santista - Cruzada Bandeirante São Camilo de Assistência Médico Social.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2018 DOE de 28/03/18 p.39 - seção 1 n° 57 - Tem por Objeto desconto de recursos de custeio, por descumprimento de meta na Linha de Contratação do SADT Externo no segundo semestre de 2017 no Ambulatório Médico de Especialidades Idoso Oeste - Ame Idoso Oeste.

Comunicado CGCSS-AME-CAT, de 2018 DOE de 28/03/18 p.39 - seção 1 n° 57 - Balanço Patrimonial - Fundação Padre Albino -Ambulatório Médico de Especialidades de Catanduva - Ame Catanduva.

Comunicado CGCSS-AME-ITUV, de 2018 DOE de 28/03/18 p.41 - seção 1 n° 57 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades Comendador Takayuki Maeda - AME Ituverava - Santa Casa de Misericórdia de Ituverava.

Portaria ICDP nº 5, de 27/03/18 DOE de 28/03/18 p.43 - seção 1 n° 57 - Revoga a Portaria - 2 de 14-03-2018 nomeando os membros da Comissão de Ética para Uso de Animais – CEUA.

Portaria DRS-VII nº 1, de 15/03/18 DOE de 28/03/18 p.44 - seção 1 n° 57 - Constitui a Comissão de Monitoramento Regional, para acompanhamento e manutenção dos repasses financeiros referentes ao auxílio financeiro - Santa Casa Sustentáveis.

Portaria DRS-VII nº 2, de 15/03/18 DOE de 28/03/18 p.44 - seção 1 n° 57 - Constitui a Comissão de Monitoramento Regional, para acompanhamento e manutenção dos repasses financeiros referentes ao auxílio financeiro - Santa Casa Sustentáveis.

Portaria DRS-VII nº 3, de 15/03/18 DOE de 28/03/18 p.44 - seção 1 n° 57 - Constitui a Comissão de Monitoramento Regional, para acompanhamento e manutenção dos repasses financeiros referentes ao auxílio financeiro - Santa Casa Sustentáveis.

Legislação Municipal

Lei nº 16.881, de 27/03/18 DOM de 28/03/18 p.1 - n° 57 -  Estabelece diretrizes para o Programa de Terapia Floral, prática complementar ao bem-estar e à saúde, no âmbito do Município de São Paulo.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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